A iniciativa da autarquia de Albufeira vai ser realizada ao abrigo de um acordo de colaboração entre o município, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a secretaria de Estado da Habitação, que permite o acesso a um apoio financeiro através do programa criado pelo Governo com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). 

“A Estratégia Local de Habitação de Albufeira é um instrumento dinâmico, que vai mudando conforme as circunstâncias e está em permanente atualização, e foram identificados 197 agregados familiares, 170 cuja resposta habitacional passa pela construção e 27 que poderão ver a melhoria das suas condições de habitação através da realização das mesmas”, disse José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira. 

Segundo o autarca, a intervenção exige um “investimento global aproximado de 18 milhões de euros”, e vai permitir responder às “sinalizações feitas diariamente no serviço de habitação do município” que identificam famílias carenciadas. 

De acordo com a mesma fonte, a Estratégia Local de Habitação permitiu ajustar as ações da autarquia à falta de mão-de-obra para os seus equipamentos turísticos, e à necessidade de criação de habitação condigna, uma vez que há cada vez mais agregados familiares que “não conseguem fazer face ao valor das rendas praticadas no mercado de arrendamento”, referiu. 

Além desta iniciativa, o facto de Albufeira ter aderido ao ao acordo de colaboração com o IHRU e a secretaria de Estado da Habitação permite incentivar a “renda apoiada” em “111 fogos destinados a agregados financeiramente carenciados que vivam em habitações sem condições de habitabilidade” e a “renda convencionada” em “47 fogos destinados a famílias cuja taxa de esforço se situa entre os 15 e os 45%” e “subsídio de arrendamento” a “292 famílias apoiadas no pagamento de renda de casa”, explicou José Carlos Rolo. 

Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, revelou que o projeto não se esgota na assinatura do acordo de colaboração e tem de estar executado até 2026, data limite para aplicação das verbas do PRR. 

“Estamos a dar passo muito importante para o município de Albufeira, mas também um passo muito importante para a concretização de uma política nacional de habitação. Não estamos a dar nada a ninguém, estamos a concretizar um acordo para aquilo que é um direito de todos, o de viver numa habitação digna, e um direito que durante anos foi colocado na responsabilidade dos municípios, sem haver esta articulação permanente entre o Estado Central e os municípios”, concluiu.