Na segunda-feira, 7 de fevereiro, vai ser apreciada, pelo Executivo da Câmara Municipal do Porto, a proposta de estrutura tarifária da empresa municipal Águas e Energia do Porto que prevê a redução dos custos para os utilizadores mais necessitados. 

O documento em questão propõe uma redução da tarifa de abastecimento de água no primeiro escalão dos utilizadores domésticos em 2%, o que permite, segundo Filipe Araújo, repartir “equitativamente com todos os utilizadores dos serviços prestados e, em especial com os utilizadores domésticos economicamente mais débeis, os ganhos de eficiência obtidos”, explicou o vice-presidente da Câmara do Porto e vereador do Ambiente. 

“A proposta de estrutura tarifária e de tarifas e preços continua a contemplar como objetivos primeiros a equidade e a justiça, bem como a garantir aos utilizadores a acessibilidade física e económica aos serviços prestados de fornecimento de água e de drenagem de águas residuais e do seu tratamento”, assegurou Filipe Araújo. 

A nova estrutura tarifária, que será apreciada pelo Executivo municipal, foi submetida a parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que considera a acessibilidade económica dos serviços prestados pela Águas e Energia do Porto como “boa”. Caso esta seja aprovada, continua a estar prevista uma tarifa especial para as famílias numerosas. 

Além disso, “com os preços ou tarifas ora propostas também está garantida a sustentabilidade económica dos sistemas, tal como se demonstra nos Instrumentos de Gestão Previsional – 2022-2024 da empresa Águas e Energia do Porto”, concluiu o vice-presidente da Câmara do Porto.