Nas últimas semanas, o tema do acolhimento de refugiados voltou a ser assunto com a trágica crise humanitária no Afeganistão. Várias foram as cidades portuguesas e personalidades políticas que se disponibilizaram a ajudar. Contudo, o enquadramento, enquanto Estado-Membro da União Europeia, é absolutamente essencial no processo de integração de refugiados.

Segundo o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Portugal tem condições para receber cerca de 300 pessoas. Neste momento, o ACM está a mapear a capacidade de resposta de parceiros e entidades de acolhimento, mas várias autarquias já manifestaram publicamente disponibilidade para acolher. A Câmara de Lisboa foi das primeiras, mas outras seguiram o exemplo, entre elas a Câmara do Porto, a Câmara Municipal de Sintra, a Câmara do Fundão e a Câmara Municipal da Batalha.

O número de pessoas alocadas a cada cidade ou entidade será determinado pelo ACM, que terá de assegurar o cumprimento da legislação da União Europeia referente aos critérios de concessão do estatuto de refugiado e às normas para a sua integração.

Embora a decisão final relativa ao acolhimento seja tomada a nível nacional, a legislação da UE garante que a proteção e abrigo de pessoas que fogem da guerra e da perseguição nos seus próprios países segue os mesmos critérios de acolhimentos em todos os Estados-Membros. Assim, esta legislação facilita o acesso a medidas de proteção e a oferecer condições de acolhimento adequadas que respeitem os direitos humanos.

Além da estrutura legal, a UE contribui com outro aspeto decisivo: o financiamento. Para 2021-2027, foi aprovado um orçamento de 30,8 mil milhões de euros. Esse investimento será dividido pelos Estados-Membros (Portugal inclusive), segundo a sua capacidade para receber.

O Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), gerido pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), destina-se ao financiamento de projetos que contribuam para promover a capacidade de acolhimento dos imigrantes, melhorar a qualidade dos procedimentos de asilo de acordo com as normas da União, integrar os imigrantes a nível local e regional e aumentar a sustentabilidade dos programas de regresso. De modo geral, é fundamental para a gestão eficaz dos fluxos migratórios e para a definição de uma abordagem comum.

Recentemente, a SGMAI aprovou 5 projetos com este propósito:

• a Cruz Vermelha Portuguesa recebeu 376 mil euros (282 mil euros pelo FAMI) para a integração de migrantes e refugiados, residentes no concelho de Coimbra, e com baixas qualificações profissionais, no mercado de trabalho;
• a Câmara Municipal do Fundão através do seu Centro de Capacitação para Nacionais de Países Terceiros, recebeu financiamento para um programa de capacitação, formação e acolhimento na cultura portuguesa, no valor de 848.4 mil euros (comparticipado em 636,3 mil euros), para reforçar a atração de migrantes e garantir a sua posterior integração no mercado de trabalho nacional;
• a Fundação Terras de Santa Maria da Feira teve uma ajuda de 73,4 mil euros (comparticipada em 55.1 mil euros), para melhorar o perfil de empregabilidade e apoiar a integração no mercado de trabalho de migrantes estrangeiros;
• a Associação de Imigrantes de Gondomar recebeu um montante de 36,7 mil euros (27,5 mil comparticipados pelo FAMI), para criar e desenvolver sessões de formação junto de migrantes para promover as respetivas competências profissionais e capacidade de empreendedorismo;
• e a Associação Pão a Pão (Lisboa) apresentou um projeto destinado a aumentar a capacidade de integração no mercado de trabalho de refugiados e migrantes oriundos de países terceiros, merecedor do valor de 79,1 mil euros (dos quais 59,3 mil euros comparticipados pelo FAMI);

No total, foram investidos 1,4 milhões de euros na integração e acolhimento de migrantes ou refugiados, sendo que 75% desse montante foi financiado por fundos europeus (1,06 milhões de euros). No âmbito do atual Quadro Financeiro (2014-2020), a SGMAI já aprovou 302 projetos com apoios do FAMI – nas áreas da Integração, do Acolhimento e Asilo e do Retorno – envolvendo a atribuição de 67,1 milhões de euros.

Analisando a evolução anual das verbas disponibilizadas pelo FAMI, regista-se um aumento sempre crescente: dos cerca de 2 milhões de euros, em 2016, aumentou para a casa dos 10 milhões, em 2017. Subiu cerca de 22 milhões, em 2018 e,  mais de 30 milhões, em 2019. No ano passado, aumentou para os 48 milhões de euros. Esta subida deve-se, principalmente, à última crise migratória no Mediterrâneo. Neste momento, ainda é cedo para determinar o impacto do novo fluxo de migração criado pela crise humanitária afegã.

Segundo dados disponibilizados pelo Governo, a 20 de junho de 2021, Portugal já recebeu perto de três mil refugiados.