Foi a 18 de junho de 1258 que o Rei D. Afonso III atribuiu o Foral, criando a vila e instituindo o Município de Viana. Com a outorga do foral foi constituído o estatuto jurídico, administrativo e fiscal do Município e, consequentemente, surgiram os primeiros funcionários municipais.

O foral de Viana determinou, entre vários outros decretos, que o nome da povoação chamada Átrio se passaria a denominar Vila de Viana da foz do Lima.

A cerimónia decorreu no renovado Salão Nobre da Câmara Municipal na presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que também inaugurou a empreitada de reabilitação do edifício da edilidade.

Dirigindo-se à Ministra da Coesão Territorial, o autarca de Viana do Castelo, Luis Nobre enfatizou os tempos “desafiantes e incertos” causados pela pandemia e pela guerra na Europa para afiançar que “seremos uma equipa robusta para a Europa conseguir resistir aos seus efeitos” e que permitirão uma oportunidade “única para afirmar o concelho e estabelecer o caminho para o futuro”.

Na sua intervenção, Ana Abrunhosa sublinhou que é importante “reconhecer o empenho dos funcionários públicos porque faz sentir que vale a pena trabalhar pela causa pública”. Dando os parabéns pelo “acto de reconhecimento” aos funcionários, a governante sublinhou que a obra inaugurada é uma forma de prestar mais qualidade de serviço.

“Este território viu aprovados 190 projetos pelo Norte 2020, representando 111 milhões de euros de investimento, 65 milhões em fundos comunitários, o que revela o enorme dinamismo do Município de Viana do Castelo e dos seus funcionários e revela grande sensibilidade da CCDR-N com este território. A grande maioria destes projetos são projetos municipais, representando 50 milhões de euros, com uma taxa de execução de cerca de 90 por cento, com a utilização de 33 milhões de euros de fundos comunitários”, enfatizou Ana Abrunhosa.

 A Ministra da Coesão Territorial inaugurou também as obras de reabilitação do edifício dos Viscondes da Carreira, onde estão instalados os serviços administrativos da Câmara Municipal e que sofreu obras de reabilitação no valor de 1,049 milhões de euros, já que a autarquia identificou no edifício a existência de patologias que justificavam a necessidade de realização de uma intervenção ao nível da envolvente exterior.

A intervenção teve como objetivos recuperar o edifício enquanto estrutura física e bem arquitetónico de valor patrimonial classificado, intervindo em parte da envolvente exterior; e aproveitar a oportunidade da intervenção para introduzir um incremento de desempenho relativamente às condições de segurança – estrutura da cobertura e paredes em taipa do 2º andar – e de conforto – introdução de isolamento térmico na envolvente exterior a sofrer intervenção.

As más condições de segurança identificadas e resultantes do avançado estado de deterioração dos elementos estruturais principais conjugadas com a deterioração dos sistemas construtivos, fruto das sucessivas intervenções, concorreram para a necessidade de realizar uma intervenção que, ao mesmo tempo, resolvesse as patologias encontradas e repusesse, na maioria dos casos, os sistemas construtivos adequados. As soluções adotadas correspondem maioritariamente à reposição da prática construtiva original.

A obra foi financiada a 85% pelo Programa Norte 2020 e faz parte da candidatura da Câmara Municipal ao PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbana, aprovada para a Prioridade de Investimento “Reabilitação Urbana”.