A Comissão Europeia (CE) aprovou, esta tarde, o plano apresentado por Portugal em conceder à transportadora aérea SATA Air Açores um auxilio à reestruturação, no montante de 453,25 milhões de euros. A medida permitirá à empresa financiar o seu plano de reestruturação e restabelecer a sua viabilidade a longo prazo ao “abrigo das regras da UE em matéria de ajudas estatais”.

“A medida que hoje aprovámos garantirá a continuidade territorial das ilhas dos Açores com Portugal continental e a União Europeia, ao mesmo tempo que permite o regresso à viabilidade da sua transportadora aérea regional SATA”, declarou a Vice-presidente Executiva da CE. “O auxílio permitirá à SATA reorganizar a sua atividade, melhorando as operações e os horários, e reduzindo os custos operacionais”, disse Margrethe Vestager, em comunicado. “O apoio público vem com salvaguardas para garantir que possíveis distorções da concorrência sejam limitadas”, avisa a responsável pela política de concorrência.

A SATA regista perdas de exploração desde, pelo menos, 2014 e os efeitos da pandemia do coronavírus agravaram a sua situação económica e financeira. Em abril de 2021, Portugal notificou à Comissão a sua intenção de conceder um auxílio à reestruturação para apoiar o plano de reestruturação da SATA para o período de 2021-2025.

O apoio assume a forma de empréstimo direto no valor de 144,5 milhões de euros e uma emissão de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio. Será, também, provisionada uma garantia estatal de 135 milhões de euros, concedida até 2028 para financiamento através da banca e outras instituições financeiras.

De acordo com o comunicado enviado pela Comissão Europeia, o plano de reestruturação aprovado estabelece um pacote de medidas destinadas a melhorar as operações e os horários da SATA, bem como a reduzir os custos, incluindo a alienação de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines e a alienação da atividade de assistência em escala. Além disso, para garantir uma implementação eficaz, o plano de reestruturação inclui a reorganização da estrutura empresarial da SATA, com uma holding que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas filiais operacionais (SATA Air Açores, Azores Airlines e SGA). Além disso, “a SATA será proibida de quaisquer aquisições e terá um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação”.

O Grupo SATA é uma companhia aérea regional controlada pela Região Autónoma dos Açores. Presta serviços de transporte aéreo em rotas que ligam as ilhas dos Açores, bem como para Portugal continental, a Madeira e alguns destinos norte-americanos.

Foto: SATA Internacional/DR