A Iniciativa Liberal, partido liderado por João Cotrim de Figueiredo, quer alterar “o entrave normativo” que impede o acesso à cidadania portuguesa quando a filiação ocorre apenas na maioridade.

O projeto de lei será hoje entregue na Assembleia da República e pretende acabar com os obstáculos presentes no artigo 14.º da Lei da Nacionalidade, onde é defendido que “só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”.

“O presente projeto de lei vem sanar o entrave normativo que impede, tendo por base somente o critério da idade, o acesso à nacionalidade portuguesa quando a filiação ocorre já na maioridade”, salienta-se na exposição de motivos do diploma citado pela Lusa.

De acordo com a Iniciativa Liberal,  este artigo representa uma “tremenda injustiça” e uma “discriminação negativa” relativamente a cidadãos “cuja filiação ocorre apenas na sua maioridade, não raras vezes sem possibilidade de o serem na menoridade e que, consequentemente, se veem impedidos de aceder à nacionalidade portuguesa”.

Assim, com o diploma, o partido pretende “harmonizar a Lei da Nacionalidade com as normas constantes do Código Civil, normas “que preveem a produção de efeitos retroativos aquando da filiação, independentemente da idade”, concluiu.