Segundo a notícia avançada pelo Jornal de Notícias, as direções regionais de áreas como a Saúde, Educação, Cultura ou Turismo vão desaparecer e serão integradas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A medida faz parte do processo de descentralização que ocorrerá faseadamente e que deverá estar concluído até 2024.

A extinção de direções regionais e a transferência de competências de dezenas de direções regionais para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) sucedem ao reforço das competências dos Municípios. Assim, as cinco CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) vão ficar com as competências e com os funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, e das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.

Ana Abrunhosa, ministra da Coesão referiu, durante uma audição parlamentar, que será um processo “doloroso“, justificando que vão “desaparecer estruturas” e “muitas agências nacionais também vão perder competências e poder”.

De acordo com o Governo, é necessário que “até 2024, todas as competências dos serviços e órgãos mencionados se considerem transferidas” através da “reestruturação dos serviços e organismos abrangidos, por alterações às respetivas orgânicas, através de um diploma por cada serviço, ou conjunto de serviços a integrar nas CCDR”, pode ler-se numa nota de Ana Abrunhosa citada pelo JN.