A Câmara Municipal do Porto vai apreciar na próxima segunda-feira, 02 de maio, a proposta de submissão a consulta pública do projeto de alteração ao regulamento da Movida do Porto. Entre as novas medidas estão a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao postigo, assim como o seu consumo na via pública ou a “realização de atividades produtoras de ruído” em período noturno.

“A venda de bebidas alcoólicas ‘ao postigo’ e a utilização do espaço público de forma inapropriada, designadamente, o consumo de bebidas alcoólicas na via pública e a realização de atividades produtoras de ruído, têm um impacto negativo na vida noturna da cidade e na qualidade de vida dos seus residentes”, considera o vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente.

Segundo o membro do Executivo municipal, as alterações pretendem “assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e a segurança na via pública”, adaptando a cidade “à realidade pós-pandemia COVID-19 e às profundas alterações que as dinâmicas da vida noturna da cidade sofreram”.

Nesse sentido, a “Zona da Movida” será dividida em três: Núcleo da Movida; Zona Protegida; e Zona de Contenção, com “regras diferenciadas relativamente ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, em função da densidade populacional estimada para cada artéria”, esclarece.

Na Zona de Contenção, os estabelecimentos, incluindo mercearias, garrafeiras, e lojas de conveniência terão de encerrar às 21 horas. Já na Zona Protegida da Movida só precisam de fechar à meia noite. Mas, no Núcleo da Movida, os estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço de dança poderão funcionar, até às 04 horas ou até às 06, dependendo da sua área e do cumprimento de alguns requisitos.

Após a aprovação do Executivo, a proposta estará em consulta pública durante um período de 30 dias.