Em setembro, o EuroRegião conversou com Simone Tulumello, investigador na área da Habitação no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, sobre o problema da habitação em Portugal. Hoje, no dia em que se comemora o 48º aniversário da Revolução dos Cravos, recuperamos as declarações do especialista sobre o único direito de Abril ainda por cumprir.

Os portugueses conquistaram o direito ao voto e à liberdade de expressão, ganharam o direito à Justiça e a defenderem-se em tribunal. A educação passou a ser para todas as crianças, e o Sistema Nacional de Saúde trata, agora, todos os cidadãos, sem distinção. Mas, ainda nem todos têm uma casa.

Segundo os dados divulgados em 2021, na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), Portugal tem cerca de 8200 pessoas em situação de sem-abrigo. A grande maioria, cerca de 58,3% do total, está na Área Metropolitana de Lisboa (AML), a zona do país onde os imóveis atingem valores mais elevados.

Na opinião de Simone Tulumello, o problema deve-se à ausência de uma política universal que garanta a habitação para todos, porque o parque habitacional em Portugal “não é nada reduzido” e “somos até dos países europeus com maior número de casas vazias e com segundas habitações,” diz.

“O imobiliário continua a ser central no projeto para o desenvolvimento económico, mais do que no objetivo de concretização do estado social”.

Também “os recursos do Estado para a habitação não foram poucos, mas foram afunilados para o apoio à compra de habitação própria. Este mecanismo em vez de contribuir para a acessibilidade das habitações, fazia com que os preços do imobiliário se mantivessem altos,” continua.

Apesar de admitir que algumas das políticas pontuais eram boas, foram “sempre fragmentadas”, estas reformas, tendencialmente benéficas, não constituem “uma mudança dos modelos” de ação.

“Enquanto se conseguiram erguer as bases para criar um estado social universal na saúde, na educação ou na segurança social, a habitação tornou-se o pilar fraco do estado social. O imobiliário continua a ser central no projeto para o desenvolvimento económico, mais do que no objetivo de concretização do estado social,” lamenta.

Nos últimos anos, “a habitação ganhou mais destaque no debate público e, por isso, o governo foi obrigado a pensar na habitação. Mas, continua a não querer mudar de paradigma, está a tentar equilibrar estas duas dimensões através de alguma regulação aos alojamentos locais, modificando um pouco o modelo fiscal para equiparar os impostos, antigamente superiores para habitação do que para alojamentos locais,” considera. E, apesar de acreditar ser “possível que a sociedade civil consiga fazer pressão e avançar esta questão”, até agora, “não se vê qualquer intenção do governo em regulamentar o mercado,” conclui o investigador.