O Presidente da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque, acusou o Governo liderado por António Costa de não assumir responsabilidades no desenvolvimento da Madeira e dos Açores. “O Estado continua a se desonerar das suas responsabilidades nas regiões autónomas”, disse o governante insular, reforçando: “Isto tem de parar, porque, se nós continuarmos assim, a pergunta que eu faço é se vale a pena continuar a estarmos integrados na República”, afirmou. 

A mesma fonte revelou ainda que pretende reunir-se com o líder do Executivo central em maio para abordar diversos assuntos, entre eles, a revisão da Lei das Finanças Regionais, uma vez que, no Orçamento do Estado para 2022, a Madeira vai receber cerca de 217 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 15 milhões do que em 2021. 

“Ou nos dão os mecanismos para o nosso desenvolvimento, ou então têm de assegurar uma revisão urgente das Lei das Finanças Regionais para podermos continuar a assegurar as nossas responsabilidades perante as populações”, destacou. 

O valor canalizado para a Região Autónoma da Madeira já estava definido na primeira proposta do Orçamento que em outubro passado foi rejeitado na Assembleia da República. A nova versão vai ser debatida entre 28 e 29 de abril, estando a avaliação final marcada para 27 de maio.