O Município de Benavente rejeitou a transferência de competências no ramo da saúde por considerar que a Autoridade Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) levantou algumas questões relativamente ao conteúdo do auto de transferências, “não tendo as mesmas sido esclarecidas, nem resolvidas no âmbito das reuniões de trabalho”, mantidas entre as duas entidades.
A autarquia de Benavente afirma que os contratos relativos aos serviços de vigilância e limpeza dos edifícios não foram disponibilizados, assim como os valores de eletricidade, água, gás, conservação de edifícios e início de empreitadas que, até agora, não foram esclarecidas.
Além disso, existem questões relacionadas com a contratação de recursos humanos que a Câmara Municipal de Benavente quer esclarecer. Segundo Carlos Coutinho, Presidente do Município de Benavente, a autarquia quer “participar num processo que se caracterize pela melhoria das condições de funcionamento e pela prestação de um melhor serviço às comunidades” e acrescenta que “não se pode esperar que sejam as câmaras municipais a suprimir os défices com que esses serviços têm vindo a ser prestados”, referiu em declarações e citado pela plataforma Notícias do Sorraia.
Na visão do edil, o processo de transferência de competências da área da saúde entre os municípios e a Autoridade Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) não está preparado para ser discutido entre as entidades, uma vez que “não estão reunidas as condições para autorizar a outorga do auto de transferência das competências na área da saúde, devendo ser solicitados os demais esclarecimentos, face às incongruências identificadas e descritas na proposta do senhor presidente da Câmara Municipal”, concluiu.
Fotografia: Jsobral
