O presidente da Câmara Municipal de Arganil criticou o desempenho do Estado no processo de transferência de competências, nomeadamente na área da Educação, por considerar que os municípios não estão a receber apoios suficientes.

“Se há um custo de 100, precisamos que o Estado nos dê 100. Não queremos ser beneficiados, mas também não podemos ser prejudicados”, afirmou Luís Paulo, em declarações à Lusa citadas pelo Notícias do Centro.

Segundo o autarca, “só para pagar salários aos trabalhadores [que foram transferidos], Segurança Social, Caixa Nacional de Aposentações, seguro e despesas de saúde existe uma diferença de 300 mil euros, comparado com os valores dos serviços do Ministério da Educação”, e “isto é uma brutalidade”, considera.

O Estado prevê a transferência de 130 mil euros para cobrir as despesas com gás, eletricidade, água nas escolas, mas o município estima que sejam necessários cerca de 350 mil euros. Já para as obras de manutenção dos edifícios, o valor previsto é de 20 mil euros, mas a autarquia afirma que empreitadas necessárias ultrapassam os três milhões de euros.

Para o presidente da Câmara de arganil, o Estado fez “uma subavaliação danosa para os municípios”, que deixará muitas autarquias de menor dimensão numa “situação de incapacidade financeira”.

O município de Arganil foi uma das autarquias que procedeu ao adiamento da assunção de competências na área da educação, tendo apresentado uma providência cautelar contra o Estado para travar o processo.