Em comunicado, a Comissão Europeia insta os Estados-Membros a revogarem “imediatamente” quaisquer regimes existentes de concessão de cidadania a investidores, os chamados “passaportes dourados” ou “autorizações de residência douradas”, devido ao contexto da guerra na Ucrânia.

“Alguns nacionais russos ou bielorrussos que estão sujeitos a sanções ou que apoiam significativamente a guerra na Ucrânia podem ter adquirido a cidadania da UE ou um acesso privilegiado à UE, que lhes permite nomeadamente viajar livremente no espaço Schengen, ao abrigo destes regimes,” afirma a CE.

Por esse motivo, “a Comissão recomenda também aos Estados-Membros que avaliem se a cidadania concedida ao abrigo de um regime de “passaporte dourado” a nacionais russos ou bielorrussos constantes de uma lista de sanções da UE relacionadas com a guerra na Ucrânia deve ser retirada. As autorizações de residência concedidas ao abrigo de um regime de residência para investidores a nacionais russos ou bielorrussos sujeitos a sanções devem ser imediatamente revogadas, na sequência de uma avaliação individual e em conformidade com o princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais e o direito nacional dos Estados-Membros”, acrescenta.

Já o Comissário da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, vai mais longe, sublinhado que “os valores europeus não estão à venda” e “a aquisição da cidadania através de “passaportes dourados” é ilegal à luz do direito da UE e representa sérios riscos para a nossa segurança”.

Os passaportes ou autorizações de residência “dourados” “abrem a porta à corrupção, ao branqueamento de capitais e à evasão fiscal. Todos os Estados-Membros que apliquem regimes de concessão de cidadania a investidores devem pôr termo aos mesmos imediatamente,” concluiu.

Em Portugal, a atribuição da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecida por Vistos Gold, já foi suspensa para todos os cidadãos russos na sequência da invasão da Ucrânia, mas continua a poder ser concedida a cidadãos de outras nacionalidades, não naturais da União Europeia ou residentes fora do Espaço Schengen, a troco de um investimento financeiro avultado ou criação de emprego.