O presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, acusou o Governo de “bloquear” a assunção de competências na área da saúde, no âmbito do processo de descentralização.

“No caso da saúde, há um bloqueio total da ARS [Administração Regional de Saúde] e dos serviços relativamente a esta transferência de competências, por isso é que ela ainda não ocorreu”, afirmou o autarca, citado pelo Jornal do Algarve.

O município de Faro já assumiu as competências em quase todas as áreas, com exceção da Ação Social e da Saúde. Mas, segundo Rogério Bacalhau, o atraso deve-se ao período de negociação com o Governo, depois de, no ano passado, o Executivo local ter discordado do auto de transferência de competências proposto.

“Continuamos à espera que nos digam que tipo de serviços é que nós temos que prestar. Se nos tivessem dado essa informação no ano passado, já tínhamos assinado o auto e já tínhamos a transferência de competências”, argumentou o responsável do Câmara de Faro.

“Nós não vamos iniciar essa transferência de competências enquanto não tivermos a garantia de que podemos assegurar as atividades. Elas neste momento estão a ser asseguradas pela ARS, só passarão para nós quando tivermos condições para isso”, acrescentou.

A assunção de competências estava inicialmente prevista para esta sexta-feira, 01 de abril, mas de acordo com o autarca, “o atraso deve-se exclusivamente aos serviços centrais do Ministério da Saúde”.

Quanto às verbas, apesar do seu valor já ser conhecido, para o presidente da Câmara Municipal “vão ser insuficientes”, e daí a importância de “que seja caracterizado o tipo de serviço que é necessário”.

Por último, Rogério Bacalhau referiu que também no caso da transferência de competências de gestão portuária, o processo “não ocorreu mais cedo por responsabilidade dos serviços centrais e do Governo”.

Foto: Página pública no Facebook de Rogério Bacalhau

“No caso dos portos, o senhor ministro das Infraestruturas nunca deu sequência à transferência de competências, está parado. No caso da Docapesca, era o Ministério do Mar, nós temos um acordo já assinado para a transferência de competências e há um ano e meio que está no Ministério das Finanças para ser homologado. Não se percebe”, lamentou.