MADEIRA QUER REVISÃO DO MODELO FISCAL
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defende a implementação “sistemas fiscais atrativos”, para “aumentar as receitas” e criar emprego qualificado.
Redação
Texto
25 de Março 2022, 17:25
summary_large_image

Na opinião do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, é necessária uma “revisão da Constituição que aprofunde os regimes autonómicos e que tenha em consideração os poderes legislativos regionais”, nas áreas financeiras e fiscais.

“A Madeira e os Açores precisam de ter outros poderes legislativos”, incluindo “uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, em que o Governo Central “deve cumprir aquilo que são as tarefas fundamentais do Estado, como o acesso à Educação e à Saúde, por parte dos portugueses das ilhas, em igualdade de circunstâncias com os portugueses do continente”, afirmou durante uma palestra, citada pelo DN, e realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal da Ribeira Brava, com o tema “Autonomia e Poder Legislativo”.

Nesse sentido, o presidente da Assembleia Regional, defende a implementação “sistemas fiscais atrativos”, de modo a “aumentar as receitas da Madeira e dos Açores” e “criar mais emprego qualificado, sobretudo para os nossos jovens”.

  Comentários