Política
MOEDAS CRITICA SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA ALOJAMENTO LOCAL
Segundo o autarca de Lisboa, trata-se de um “erro grave” que limita a “liberdade de empreender".
Redação
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23 de Março 2022, 18:00
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O presidente da Câmara Municipal de Lisboa reagiu à decisão da Assembleia Municipal da cidade de suspender a atribuição de licenças para alojamento local, dizendo tratar-se de “um erro grave” que limitará a “liberdade de empreender”.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou este terça-feira a proposta para a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local, até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade. O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, Livre e dos dois deputados independentes da coligação PS/Livre.

Segundo os defensores da medida, o objetivo será dar prioridade à habitação na cidade de Lisboa em 14 freguesias da cidade, onde o rácio entre o número de unidades de alojamento local e o número de fogos de habitação é igual ou superior a 2,5%, nomeadamente, as freguesias de Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%) e São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Parque das Nações (4%), Penha de França (4%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).

Para Carlos Moedas, a decisão trata-se de “um erro grave num momento difícil de recuperação”. “Neste momento em que devíamos proteger quem trabalha, esta decisão vem limitar a liberdade de empreender”, afirmou na rede social Twitter.

Já o Bloco de Esquerda (BE), que se absteve na votação por considerar que a medida deveria ser estendia a toda a cidade de Lisboa, celebrou a aprovação do documento.

“A suspensão, ainda que parcial, de novas licenças de AL em Lisboa é uma boa notícia que abre o debate sobre o que é essencial para a cidade. O Bloco de Esquerda cá estará para continuar a luta pelo direito à habitação apresentando propostas que devolvam a cidade às pessoas,” escreveram numa publicação nas redes sociais acompanhada pelo vídeo da intervenção do deputado municipal do BE, Vasco Barata.

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