A Câmara Municipal de Viseu rejeitou a transferência de competências na área da saúde, no âmbito do processo de descentralização, por considerar que este processo deve ser “negociado”, de modo a responder às diferentes necessidades das autarquias.

Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu, defende que a descentralização “deve ser um processo negociado, mediante as vontades, as características e necessidades de cada autarquia, para que a assunção de competências possa ser bem-sucedida e a transição possa ser o mais suave possível, não prejudicando as autarquias, os serviços, profissionais e comunidade,” lamentando ainda que “o Estado Central imponha às autarquias competências para as quais não estão preparadas”.

Segundo a autarquia, na sequência da reunião municipal durante a qual foi chumbada a assunção de competências, “a Administração Regional da Saúde do Centro informou a Câmara Municipal de que se encontra a atualizar a minuta do Auto de Transferência de Competências no setor da Saúde para valores de encargos suportados em 2022. Quer isto dizer, que a “fatia” financeira a transferir para as autarquias no domínio da Saúde era, de facto, insuficiente face às responsabilidades a assumir, algo que vem reforçar a posição tomada pelo Presidente desta autarquia,” pode ler-se no comunicado divulgado pelo município.