O Sindicato de Professores da Zona Sul (SPZS) pediu aos autarcas do Alentejo e do Algarve para que adiem a transferência de competências, dentro do prazo legalmente estabelecido, na área da educação.

O objetivo da SPZS é alargar o prazo para “dar lugar a um amplo debate social e político sobre descentralização em educação, como em outras áreas, para, eventualmente, se avançar com o processo”, explicam num comunicado citado pelo Jornal do Algarve.

Segundo a entidade, não existem condições para avançar com o processo de transferência de competências até ao final do mês, como estaria previsto, devido à “inexistência de Orçamento do Estado para 2022”, à “complexidade deste processo” e à “falta de consenso entre os autarcas” da região.

“Muitos autarcas demonstram vontade de adiar o processo de transferência de competências por verificarem que, tendo em conta a realidade de cada concelho, as verbas previstas não serão suficientes para dar resposta às necessidades educativas”, destaca a SPZS.

“À questão do financiamento desadequado, acresce a impossibilidade de candidaturas a fundos europeus por parte de câmaras municipais cuja capacidade de endividamento esteja limitada”, continuam argumentando que serão aprofundadas “as assimetrias entre municípios”, assim como “as desigualdades no que diz respeito ao acesso à educação”, concluem.