Os mais de mil congressistas que estiveram presentes no XVIII Congresso da ANAFRE, em Braga, votaram contra a implementação da regionalização. Era a primeira votação do dia a ser submetida ao escrutínio dos representantes das autarquias locais e foi rejeitada com 267 votos contra, 41 abstenções e 145 votos a favor. A maioria dos autarcas locais presentes no FORUM BRAGA no domingo (13/03) aplaudiu a rejeição.

A moção, que ia de encontro com o que foi aprovado no último congresso dos municípios, em Aveiro, defende que “a regionalização aprofunda a democracia” trazendo ganhos na eficiência de um Governo, Assembleia da República e Administração Publica “mais compacto, leve e célere, descentralizado e menos despesista para o Estado português”.

No entanto, os signatários da moção não estavam surpreendidos com o resultado. O EuroRegião conversou com o presidente da Junta de Ferrel, Pedro Barata, autor da moção e estudante de Administração Pública na Universidade de Lisboa.

EuroRegião: Na sua opinião, o que levou a ANAFRE a votar contra a moção sobre a implementação da regionalização?

Pedro Barata (PB): O resultado no congresso reflete essencialmente duas coisas, primeiro por influência de uma outra moção que também apresentei e que diz respeito à limitação de mandatos autárquicos assim como cargos políticos e que foi rejeitada de forma massiva.

EuroRegião: É uma limitação de mandatos temporal ou do número de mandatos que um autarca pode acumular?

PB: As duas coisas. Eu sei que é uma mudança radical, mas acredito que seria o melhor para o país. De certo modo a proposta era dois mandatos de 5 anos para todos os cargos políticos do país, inclusive do Governo e da Assembleia da República, exceto o do Presidente da República que teria um mandato único de sete anos.

A moção foi preparada com dados que demonstram que a limitação de mandatos, que ocorreu em 2005, para doze anos, e a renovação geracional que foi feita, mas não aconteceu na Assembleia da República, só é explicada por não haver limitação de mandatos.

E, depois, uma ideia que me parece legitima e enquadrável é que dez anos são suficientes para uma liderança numa instituição pública, para nós incutirmos essa mudança e até para haver mudança de nós próprios. Após dez anos, as dinâmicas são mais difíceis de se renovar, assim como a motivação, e as mudanças cíclicas já deram provas de serem um ganho efetivo sempre que ocorrem. Era nesse sentido.

E como essa moção foi largamente rejeitada, levou a que a moção da regionalização tivesse o mesmo efeito negativo.

EuroRegião: E o segundo motivo da rejeição?

PB: O segundo motivo, essencialmente, tem a ver com o pouco aprofundamento do tema. A pouca explicação que tem sido feita sobre este tema, o que leva ao paradigma de que a regionalização vai servir para criar mais despesa ao Estado e mais lugares de nomeação, os vulgarmente chamados “tachos”. Mas o estudo onde eu me baseei para esta moção, do professor João Bilhim, demonstra precisamente o contrário.

o que leva ao paradigma de que a regionalização vai servir para criar mais despesa ao Estado e mais lugares de nomeação, os vulgarmente chamados “tachos”

Haverá um racionamento dos fundos do Estado e do Orçamento do Estado e vai haver mais lugares eletivos do que nomeação. Portanto, a longo prazo, não tenho dúvidas que vai poupar dinheiro aos cofres do Estado. Este tema ainda não foi aprofundado ao nível das autarquias de forma pública.

EuroRegião: No último congresso da ANMP, que aconteceu em dezembro, em Aveiro, a regionalização foi debatida e o seu avanço aprovado pelos municípios. Há aqui um desencontro entre associações. Qual a sua opinião enquanto presidente de junta?

PB: Penso que pode estar associado a factos históricos. O facto de ter havido uma reorganização administrativa feita de régua e esquadro e que não serviu o país, em 2013, com a agregação de freguesias, remete as próprias freguesias para uma posição de muita cautela, talvez excessiva, quando se fala em revisões administrativas do país.

As freguesias assumem sempre uma posição de relutância, ou de medo sobre o que vai acontecer porque são o elo mais fraco na administração pública. E como as freguesias estão habituadas a não terem força junto do Estado Central e do Governo, é sempre mais fácil mexer em freguesias do que em municípios.

Penso que seja uma posição de defesa, mas essencialmente, creio que a questão de fundo está na impreparação, na pouca discussão do tema no seio das freguesias. Na minha perspetiva as freguesias são um nível governativo que sairá muito reforçado e beneficiado da regionalização.

O facto de ter havido uma reorganização administrativa feita de régua e esquadro e que não serviu o país, em 2013, com a agregação de freguesias, remete as próprias freguesias para uma posição de muita cautela

EuroRegião: Mas as freguesias pensam exatamente o contrário, pelo que se viu no Congresso, têm receio que sejam os mais prejudicados?

PB: Exato. Efetivamente, foi uma votação por maioria. Há uma “voz maior” que diz que não está de acordo com essa regionalização, mas ainda assim, existem 180 freguesias, 140 a favor e 41 abstenções, digamos que a diferença não será abismal. Tem a ver um pouco com o contexto do próprio Congresso, se reparar, no dia das votações das moções, é o dia em que estão menos autarcas no congresso, que é o domingo de manhã. Se as votações acontecessem logo depois da apresentação, durante o sábado, e não houvesse influências transversais, se calhar os resultados eram diferentes.

EuroRegião: O que é que quer dizer com, “influências transversais”?

PB: Não quero ser demasiado pessimista, mas creio que alguma influência da opinião positiva dos próprios partidos junto a alguns autarcas influenciam a sua opinião. Foi o meu segundo congresso, não sou especialista em congressos, mas dá para reparar que no sábado, depois do congresso, há um momento de descompressão em que os autarcas se juntam em grupos e falam sobre o que aconteceu, no período do jantar.
E, normalmente, os mais experientes, tanto na ANAFRE como nas autarquias, transmitem a suas opiniões incluindo os gabinetes autárquicos dos próprios partidos. O PCP, por exemplo, é contra a regionalização e isso influencia. Não há espaço para uma apresentação aprofundada e para o debate.

há uma aversão à mudança também pelos factos históricos e depois os autarcas mais experientes gostam pouco dessas mudanças porque têm alguma cautela relativamente a elas

EuroRegião: Não há tempo suficiente para se analisar as moções até à votação?

PB: Exatamente, e as influências que há, normalmente não abonam a favor. Infelizmente, e sem ser uma voz discordante só porque sim, há uma aversão à mudança também pelos factos históricos e depois os autarcas mais experientes gostam pouco dessas mudanças porque têm alguma cautela relativamente a elas.