Em outubro de 2021, o Governo suspendeu a taxa de carbono até, pelo menos, 30 de junho de 2022. Além desta medida, foi também adotado um mecanismo que impede o Estado de ter receita adicional de IVA com o aumento do preço dos combustíveis, sendo esse montante devolvido através do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que, conciliado com a devolução de parte do valor gasto em combustíveis pelos portugueses, através do Autovoucher, permitia o contornar o aumento do preço do petróleo.
“Segunda-feira, ao abastecer 50 litros de combustível, um português conta acumuladamente com os seguintes apoios do Estado: menos 2,50 euros pela suspensão da taxa de carbono, menos 1,75 euros pelo aumento de descida do ISP e menos 20 euros pelo subsídio do Autovoucher. Uma poupança total de 24,25 euros”, afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa em que apresentou medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.
Segundo a mesma fonte, “a evolução da taxa de carbono e aquilo que era a expetativa para o seu futuro tinham como principal premissa a sua importância na adoção de comportamentos ambientalmente sustentáveis por parte dos diversos agentes económicos. Foi uma das medidas mais importantes da reforma da fiscalidade verde feita em 2014”, acrescentando que “é a receita da taxa de carbono que paga a diminuição significativa dos passes intermodais que existe para todos os portugueses”, esclareceu o governante.
Além disso, após a subida do preço dos combustíveis em outubro de 2021, “o Governo compensou com a baixa de ISP de 2 cêntimos na gasolina e 1 cêntimo no gasóleo, o aumento da receita de IVA por litro, o que permitiu aliviar os encargos das famílias e das empresas em 38 milhões de euros”, referindo que a partir de hoje, dia 14 de março, este mecanismo de descida do ISP “passa a ser apurado semanalmente tendo em conta os pressupostos conhecidos através de fontes abertas relativos ao aumento do preço médio dos combustíveis expectável nas bombas na próxima semana”, explicou.
No que diz respeito ao Autovoucher, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que mais de 2 milhões de cidadãos aderiram à iniciativa, entre os quais, 420 mil que se inscreveram na última semana quando o Executivo anunciou o aumento do valor de apoio de 5 para 20 euros.
“Fomos o primeiro país da União Europeia a anunciar e a implementar medidas sobre o aumento dos preço dos combustíveis, garantido que as mesmas chegavam de forma rápida e efetiva aos portugueses”, concluiu.
