“A descentralização é essencial”, disse Marcelo Rebelo de Sousa na abertura do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que decorre em Braga, até domingo.

Entre recados e preocupações, o Presidente da República referiu-se à descentralização ao lembrar que o poder local, em Portugal “é fortíssimo e mostrou-o na pandemia”. Os anos de 2020 e 2021 “foram difíceis para os autarcas locais. Sei o que foi ter de inventar recursos que não existiam. Recebi inúmeras chamadas de autarcas locais a pedir ajuda, não para amanhã, mas para hoje”, recordou o Presidente da República, “os problemas multiplicavam-se. E por isso é justo que quanto às freguesias seja possível olhar para uma parte dos custos que essas freguesias tiveram durante a pandemia”.

A “descentralização sem recursos é uma falsa descentralização”, destacou, dizendo ser preciso olhar para cada uma das freguesias, avaliar as suas capacidades e distribuir em conformidade.

Guerra na Ucrânia

O início do Congresso ficou marcado pelo minuto de silêncio em memória das vítimas do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Situação que deixa Marcelo preocupado ao apontar para os novos desafios que se avizinham por causa do conflito. “A vida confronta-nos a todos de novo. Tal como na pandemia, são problemas que vieram de fora”, lamenta o Presidente da República. “Todos desejamos que sejam abreviados, quantos mais curtos forem, mais conseguimos mitigar os desafios”, espera. “Não há desafios sem sequências globais. Não vale a pena ignorar, vão ser mais desafios para os autarcas locais e esperemos que esses não sejam tempos muito longos”, disse o Presidente na esperança que a guerra na Ucrânia termine o mais rapidamente possível. Marcelo frisou que o tempo na distribuição dos Fundos Europeus é limitado.

“O conflito militar na Europa vem trazer condicionantes. É preciso lembrar que é importante definir atempadamente o papel das freguesias em termos de fundos europeus pois o tempo de atribuição desses fundos é limitado”, disse.

“É neste clima que se inicia um novo ciclo no vosso mandato, mas também a nível parlamentar e na vida europeia em termos de fundos disponíveis naquilo que diz respeito a recuperar da crise europeia. O vosso poder foi fundamental para o povo português e para a democracia”, lembrou.

Regime Legislativo Especial

Marcelo fez referência ao “Regime Legislativo Especial”, que diz ter promulgado há poucos meses e que permite corrigir o que terá sido decidido num contexto diferente, “já lá vão muitos anos”, recorda. De acordo com o Presidente, é esse “ acompanhamento que vai marcar o próximo mandato dos eleitos neste congresso”, destaca. “Não vale a pena pensar na organização administrativa se não houver revisão das finanças locais e do Estatuto do Eleito Local”, avisa.

“O que houver, para ver e rever nesse assunto, vos digo, que logo depois da aprovação do Orçamento de Estado para este ano, é fundamental que não se espere muito tempo pela definição do Estatuto do Eleito Local e pela definição das Finanças Locais. É essencial que fique definido o regime da vossa participação no acesso aos fundos europeus”, destacou o Presidente Marcelo, lembrando ao Governo a urgência para se ultrapassar estas questões, tendo em conta o tempo limite de atribuição dos fundos que arrancam numa altura muito mais difícil do que aquela em que tinham sido pensados.

“Os desafios que estamos a defrontar vão implicar custos económicos e sociais, não vão durar apenas o tempo da duração dos desafios, vão durar mais. E por isso, temos por um lado um ativo que são os fundos europeus que nos chegam e por outro temos um parcial e temporário passivo que são os efeitos económicos e sociais do conflito militar na Europa. Uma corrida contra o tempo”, conclui Marcelo perante os mais de mil congressistas reunidos no Forum Braga.

Fotos: ANAFRE