O Governo Regional dos Açores explicou, em resposta a um requerimento do Chega onde o partido questionava sobre o “ponto da situação sobre o processo”, que a divulgação da reestruturação associada à SATA pode colocar em causa o processo negocial entre a companhia e a Comissão Europeia (CE) e prejudicar a posição comercial da SATA. 

“O XIII Governo dos Açores promove a transparência de procedimentos, mas não está autorizado a partilhar aquela que será informação sensível do ponto de vista empresarial e que decorre da negociação com a Comissão Europeia”, lê-se no documento divulgado pelo Executivo Regional que se compromete a divulgar o plano de reestruturação após a aprovação por parte da CE. 

“Mal o Governo dos Açores tenha a versão do plano de reestruturação da SATA aprovada pela Comissão Europeia, e após a retirada da informação sensível do ponto de vista empresarial num mercado altamente competitivo e concorrencial, será disponibilizada a versão pública deste plano sem mais demoras”, indica o executivo. 

A mesma fonte revelou ainda que o plano de reestruturação da companhia foi submetido na “sua versão inicial” a 17 de fevereiro de 2021, tendo sido “objeto de diversas interações com a Comissão Europeia, destinadas a verificar o escrupuloso cumprimento” da legislação, acrescentando que a Comissão Europeia autorizou a 18 de agosto de 2020 um “auxílio de emergência de 133 milhões de euros e, em simultâneo, deu início a um processo de investigação sobre a conformidade” dos aumentos de capital da empresa feitos pelo Governo Regional desde 2017. 

O Chega/Açores questionou  o Governo Regional, a 28 de fevereiro,  sobre a rentabilidade das rotas da companhia aérea açoriana Azores Airlines, do grupo SATA, alertando para a situação financeira da empresa. Este mês, o PS solicitou a divulgação urgente do plano de reestruturação da SATA para verificar “quantas versões já foram apresentadas”, concluiu o partido.