Os novos desafios e alterações no Código de Trabalho juntamente com a constituição de um novo Governo fez com que a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) destacasse o papel que o documento “M7”, onde constam medidas de desenvolvimento do mercado de trabalho, pode ter na economia nacional.
Numa nota enviada às redações, a entidade partilha medidas através das quais pretende “credibilizar, regularizar e fortalecer o setor privado de emprego, nomeadamente as áreas de Recrutamento e Seleção, Formação, Coaching, Consultoria, Outsourcing e Trabalho Temporário, representadas pela associação”, pode ler-se no comunicado enviado ao EuroRegião.
Além disso, através do “M7”, que foi apresentado aos associados há um ano, a APESPE-RH, sugere ainda a definição de condições de acesso e abertura de empresas de Trabalho Temporário, Recrutamento e Seleção e Outsourcing; refletir sobre as entidades de tutela e emissão de alvarás; ou ainda desenvolver um código de conduta em parceria com as entidades regulamentares e fiscalizadoras.
“Trabalho temporário não é precário”
Durante a pandemia de Covid-19, aumentaram as plataformas de serviços que dão trabalho a muitas pessoas. “Trabalho temporário que não deve ser confundido com trabalho precário”, defende a Associação que representa empresas como a Manpower, Egor e Randstad.
“Continuaremos a representar as empresas de Recrutamento e Seleção, Formação, Coaching, Consultoria, Outsourcing e Trabalho Temporário, assumindo um papel ativo nas futuras consultas e discussões sobre a legislação laboral, em linha com as medidas que propomos no “M7”, declara o presidente da Associação, Afonso Carvalho, no comunicado enviado às redações.
No que se refere à “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho”, numa nota disponibilizada em outubro de 2021, pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), destacam-se as principais medidas, num total de dez áreas, sendo o Trabalho temporário e o combate ao falso trabalho independente como recurso injustificado a trabalho não permanente duas das medidas em destaque.
