A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) lançou um parecer, na sequência da proposta do PAN (Partido das Pessoas, Animais e Natureza) que pretende criar uma taxa turística regional no arquipélago.
A proposta do PAN pretende que a taxa turística seja aplicada aos hóspedes, maiores de 14 anos de idade, sem domicílio fiscal nos Açores, que se desloquem à região e que realizem dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo ou parques de caravanismo, ou ainda aos passageiros que desembarquem em navios de cruzeiro ou embarcações de recreio, até ao limite máximo de quatro noites, estando isentos os hóspedes que se tenham deslocado à região por motivos de saúde e tratamentos médicos.
No entanto, a CCIPD tem uma visão desfavorável sobre a aplicação da nova taxa. “Depois de um ano de 2020 catastrófico para o setor, em 2021 registou-se uma recuperação apenas parcial, registando-se uma quebra superior a 35% do valor das dormidas de 2019. As perspetivas para 2022 apontam para um ano de continuação da recuperação, mas ainda sem atingir os valores pré-covid, situação que se tornou mais real com a variante Ómicron, que está a ter um impacto negativo no 1º trimestre de 2022”, lê-se no parecer enviado às redações.
Para a entidade, “este não é, pois, o momento adequado para criar uma taxa turística”, uma vez que “neste momento, constitui um sinal errado e negativo e dá uma perceção incorreta” do destino turístico açoriano.
Segundo a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, o objetivo prioritário deve ser o de recuperar o setor e de o consolidar, e ainda dar resposta à forte concorrência entre mercados pela captação de turistas, defendendo que os turistas e os residentes “já contribuem fortemente, através de impostos e taxas, para a melhoria ambiental e para a transição climática”, afirma.
Vale a pena realçar que a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) disse que está a preparar uma taxa turística em todos os concelhos da ilha para entrar em vigor em 2023, segundo anunciou o vogal da associação, Alexandre Gaudêncio, mas Pedro Neves, deputado do PAN, afirma que não defende uma taxa turística municipal, mas sim “uma taxa turística regional, que seja comum em toda a região”, concluiu.
