Mais de 1,2 milhões de dirigentes políticos eleitos a nível local e regional, em representação de mais de 450 milhões de cidadãos, reclamam um papel direto e vinculativo nas políticas e decisões comunitárias para uma Europa “mais democrática”.

“A democracia é aceite se for legitimada pela confiança dos cidadãos e produzir resultados ao nível mais próximo das pessoas. Entendemos, portanto, que é imperioso promover um modelo de «Casa da Democracia Europeia» assente numa tripla legitimidade, a saber, fundações sólidas – representadas pelos órgãos de poder local e regional –, paredes fortes – os 27 Estados-Membros – e uma cúpula protetora – assegurada pela EU”, pode ler-se no “Manifesto de Marselha dos dirigentes locais e regionais”, divulgado esta manhã, na 9.ª Cimeira Europeia das Regiões e Municípios, organizada pelo Comité das Regiões Europeu.

Estes dirigentes pedem, a uma só voz, que o Comité das Regiões Europeu “deixe de ter uma função exclusivamente consultiva” e que lhe “seja conferido um papel vinculativo num número limitado de domínios de ação com uma clara dimensão territorial, evitando, ao mesmo tempo, uma complexidade acrescida na EU”.

Dada a experiência e o conhecimento especializado dos órgãos de poder local e regional, a elaboração e aplicação da legislação da União, conduzirá a uma “melhor regulamentação e a uma maior legitimidade democrática na UE”, a nível local e regional.

O Manifesto de Marselha reclama ainda a que “se tire partido da experiência da Conferência sobre o Futuro da Europa para desenvolver um diálogo permanente e de base local com os cidadãos, enquanto mecanismo participativo que estabeleça uma melhor ligação entre a UE e as realidades a nível local, regional e nacional.

“Solicitamos à Conferência sobre o Futuro da Europa que reafirme a «coesão» enquanto valor fundamental que norteia todas as políticas da UE, no respeito pelos princípios da parceria e da governação a vários níveis”, diz o manifesto.

Os dirigentes pedem que a União Europeia “confira as competências necessárias para reagir rapidamente a crises sanitárias, sem deixar de respeitar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade”.

A Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios junta líderes políticos a cada dois anos. Este ano, o evento decorre em Marselha entre quinta e sexta-feira (04/03). A conferência tem como principal objetivo aprofundar a democracia e garantir que os órgãos de poder local e regional contribuem plenamente para os debates mais relevantes na União Europeia.

O Comité das Regiões Europeu foi criado em 1994 e é composto por 329 membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-Membros da EU. Os membros devem ser eleitos democraticamente ou titulares de um mandato político no seu país de origem.

Cada governo nacional propõe os seus representantes locais e regionais (membros efetivos e suplentes). Portugal conta com uma representação de 18 membros.

Foto: Apostolos TZITZIKOSTAS, Presidente do Comité das Regiões Europeu. © União Europeia / John Thys.