A Comissão Europeia (CE) aprovou esta terça-feira (08/07) o mapa para a concessão de apoios às regiões portuguesas para o período de 2022-2027. Este documento define os montantes máximos de auxílio estatal que podem ser concedidos por beneficiário, expressos em percentagem dos custos de investimento elegíveis.
Segundo a CE, a maior percentagem de apoios estatais, entre 40% e 50% variando segundo o PIB per capita da respetiva região, deverá ser alocada para as “regiões ultraperiféricas”, isto é, a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira.
Já as regiões do Norte, Centro e Alentejo são elegíveis para um auxílio máximo de 30% para grandes empresas, com exceção das Beiras e Serra da Estrela e Alto Alentejo onde, devido à perda elevada de população, o limite foi alargado até aos 40%. De acordo com a análise da Comissão, estas regiões portuguesas estão entre as “mais desfavorecidas da UE, com um PIB per capita inferior a 75% da média” da União.
Por último, os apoios para grandes empresas na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve ficam limitados a 15%, para “colmatar as assimetrias regionais”.
No entanto, “em todas as regiões acima referidas, as intensidades máximas de auxílio podem ser aumentadas em 10 pontos percentuais para os investimentos realizados por médias empresas e em 20 pontos percentuais para os investimentos realizados por pequenas empresas, para os seus investimentos iniciais com custos elegíveis até 50 milhões de euros”, explica o comunicado da CE.
“Com a entrada em vigor do futuro plano territorial de transição justa, no contexto do Regulamento que institui o Fundo para uma Transição Justa, Portugal terá a possibilidade de notificar a Comissão de uma alteração ao mapa dos auxílios com finalidade regional aprovado hoje, a fim de aplicar um eventual aumento da intensidade máxima de auxílio nas futuras zonas de transição justa, tal como consta nas Orientações revistas relativas aos auxílios com finalidade regional (OAR)”, acrescenta a CE.
O objetivo do mapa para a concessão de apoios é auxiliar as “regiões que enfrentam desafios de transição ou estruturais, como o despovoamento, de modo a contribuírem plenamente para as transições ecológica e digital”, ao mesmo tempo que impede que “os Estados-membros de utilizem fundos públicos para desencadear a relocalização de postos de trabalho de um Estado-Membro para outro”.
