O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) rio Minho, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e a Deputação de Pontevedra (Espanha) reuniram na passada quinta-feira (27/01) para debater o novo Programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha 2021-2027 – POCTEP Interreg.
As entidades consideram o programa “altamente insatisfatório para os interesses do território fronteiriço”, uma vez que este “distorce os fundamentos e objetivos da UE [União Europeia] para o programa de apoio aos territórios de fronteira com dinâmicas e sinergias próprias”, pode ler-se no comunicado enviado à Lusa.
Carmela Silva, a responsável da Deputação de Pontevedra, o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Batista, e o diretor e o vice-diretor do AECT Rio Minho, Rui Teixeira e Uxío Benítez, “acordaram ainda em solicitar reuniões aos representantes dos Governos de Portugal e de Espanha, além da Comissão Europeia, de modo a apresentar as suas posições sobre esta proposta do Programa Interreg”.
De acordo com o comunicado, em causa estão territórios como Lugo, Sevilha, Córdoba ou Valladolid, em Espanha, bem como todo o território continental de Portugal, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa e da Lezíria do Tejo que, com o novo documento, podem beneficiar dos fundos de cooperação transfronteiriça, mesmo estando longe da zona raiana.
“Perante o atual processo de consulta pública, as três entidades – AECT Rio Minho, CIM Alto Minho e Deputación de Pontevedra – consideram ser imperioso reclamar que estes fundos não voltem a ser deturpados”, acrescentando que o objetivo é que os fundos do Interreg se “destinem na sua maioria aos territórios com elevado dinamismo social, económico, cultural e a par dos recursos ambientais conjuntos de fronteira”, defendem.
O AECT Rio Minho “reivindica ainda a implementação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para a área funcional do rio Minho, que permitirá executar investimentos concretos no âmbito da Estratégia rio Minho 2030”, solicitando que também que seja alocada a gestão da “medida designada como ‘small projects’, que tem como objetivo apoiar pequenas iniciativas de cooperação transfronteiriça, mas que são fundamentais para o território do Alto Minho Transfronteiriço”, concluiu.
