O EuroRegião reuniu duas perguntas sobre a Regionalização e duas sobre Fundos Comunitários (veja as respostas enviadas pelo PAN, MPT, CDU e LIVRE). Temas que vão, seguramente, estar na ordem de trabalhos no próximo governo que for eleito em 30 de janeiro.
Segue-se a intervenção do partido Volt:
EuroRegião: A regionalização volta a ser um tema central na política portuguesa. Concorda com a regionalização? De que modo pode beneficiar (prejudicar, se não concordar) o país?
VOLT: Sim o Volt defende e luta pela Regionalização à semelhança do que se verifica pela Europa fora. A regionalização aproxima os decisores políticos dos cidadãos e termina com o afastamento entre eleito e eleitor. Adicionalmente, certas medidas e decisões políticas são mais eficientes quando tomadas com maior proximidade. Finalmente, o ímpeto Desenvolvimentista, Reformador e Cuidador é muito superior ao nível
Regional.
A Regionalização permite um maior protagonismo a políticos em grande
proximidade com o eleitor e isso estimula a ambição transformadora. E responsabilizar mais os políticos referidos. Na regionalização definem-se as políticas que cabem às regiões e aquelas que continuam na esfera do Governo.
A regionalização irá beneficiar o país, mais especificamente, no que respeita à promoção do investimento e apoio às empresas sendo que esta é mesmo uma urgência para desenvolver o País no seu conjunto e contrariar a desertificação do interior. O mesmo se verifica para a educação em certos escalões, alguns cuidados de saúde, promoção do desporto e cultura e turismo locais, bem como a mobilidade suave e proteção do ambiente.
EuroRegião: O que pensa que poderá mudar na governação a nível autárquico (principais impactos para as autarquias e para os cidadãos)?
VOLT: A nível autárquico a regionalização que há-de recobrir os Municípios de uma dada Região, vai permitir maior cooperação entre os Municípios para dar escala e maior eficiência aos projetos de desenvolvimento, apoio social, cultura, ordenamento do território, etc. Os cidadãos vão beneficiar materialmente por a sua região resolver melhor os seus problemas, se desenvolver melhor e mais depressa e por ter maior proximidade e controlo através do seu voto sobre as condições de vida. Toda a Política é Local.
É por isto mesmo também de notar, a relação entre a regionalização e o federalismo europeu defendido pelo Volt: ambos procuram dar mais voz aos cidadãos, a nível local e a nível europeu, para que estes possam decidir e votar diretamente nos políticos e nos projetos que realmente trazem valor à sua região, ao país, ao continente, e ao planeta.
O Volt é precisamente isto: pensar Europeu, agir localmente! Dar voz aos
cidadãos a todos os níveis.
EuroRegião: Que medidas, presentes no programa do seu partido, destaca como resposta ao desafio de uma utilização eficiente dos fundos europeus?
VOLT: Os fundos europeus, nomeadamente aqueles constantes do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR) são uma oportunidade única para o país convergir com a média Europeia através de uma aposta na inovação e formação.
Seria de grande importância uma aposta clara na sensibilização da população para os desafios da Transição Digital e Energética, assim como a promoção de sectores da economia capazes de competir a nível global nas áreas de inovação, e com grande impacto na criação de emprego e
dinamização de ecossistemas de indústrias em áreas estratégicas. Porém, o Governo atual optou por dedicar grande parte destes fundos europeus no suprimento do investimento normal do estado nas suas infraestruturas e serviços, e megaprojetos privados, com riscos superiores de virem a ser pouco eficazes, e serem capturados por um pequeno número de entidades privadas.
Assim, o Volt Portugal, apresenta medidas essenciais para um uso eficiente dos fundos europeus:
– Promoção de um Renascimento Económico, que propõe áreas estratégicas
de aposta em clusters de futuro, que permitam construir uma capacidade
competitiva da economia nacional. A estas propostas junta-se a aposta na
educação, área onde a aposta no ensino técnico, e ensino ao longo da vida, que permita recuperar o país dos números fracos de educação essenciais para a Economia do Futuro. Estas são áreas estratégicas onde devem ser investidos os fundos europeus.
– Defesa de um Estado Inteligente, que propõe uma maior digitalização do
estado, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência do funcionamento do estado. Estas medidas permitem um melhor acesso e
escrutínio da utilização dos fundos europeus, promovendo que a decisão destes fundos seja clara para os cidadãos e empresas. Neste sentido, defendemos a criação da Posição de Administrativo Público de Empresa (APE) que facilite a interação das empresas com o estado, e agilize o acesso a oportunidades dos fundos europeus às empresas que mais possam criar impacto.
– Reforço do combate à Corrupção, focado em reformar e melhorar o sistema judicial; 2) agir contra os crimes de colarinho branco (empresarial e
financeiro); e 3) regular, proteger e incentivar denúncias de irregularidades.
Aqui se inclui Tribunais dedicados à Corrupção, e mais recursos para o
Ministério Público, para assegurar um maior escrutínio do uso dos Fundos
Europeus.
– Defesa da Regionalização, como motor de desenvolvimento de todo o
território, aproximando as estruturas de decisão política do cidadão. A
Regionalização será um vetor de especialização económica das diferentes
regiões, que contribua para solucionar problemas estruturais de produtividade e competitividade da economia portuguesa, ao permitir libertar o potencial criativo da região atualmente constrangido pela conceção centralizada das políticas públicas.
A Regionalização deverá ter por base o Princípio da Subsidiariedade segundo o qual o nível de Governance (Governança) mais elevado (Governo) apenas intervém se a sua ação for mais eficaz do que aquela que for prosseguida ao nível regional. Pretende-se tornar a estrutura do Estado mais moderna e flexível. Finalmente, o Volt Portugal defende um papel do Estado de gestão dos fundos e não da sua execução, sendo claro como no PRR grande parte dos fundos são canalizados para o sector público. Neste sentido, defendemos a nível transversal modelos de financiamento pelo valor criado, e não dos custos, dinamizando não apenas a execução
de despesas, mas a execução física dos projetos, em linha com os seus objetivos reais.
Esta lógica pragmática é oposta ao que acontece hoje, em que a atenção está quase toda concentrada no controlo financeiro, mesmo que a execução física seja menos boa.
Os fundos europeus, são uma oportunidade única para o país construir um caminho sustentável de progresso, e vemos com preocupação o que ficará no país para um futuro sustentável após terminarmos a execução de muitos destes fundos.
EuroRegião: A ZERO destacou o encerramento das centrais a carvão de Sines e Pego como um dos pontos positivos de 2021, mas identifica o PRR como um dos principais entraves ao combate das alterações climáticas, designadamente com “mais aposta em rodovias e construção de infraestruturas desnecessárias e menos investimento na floresta”, por exemplo. Concorda/discorda com esta posição da agência ambientalista? Porquê?
VOLT: O Volt Portugal concorda na generalidade com esta posição. O encerramento das centrais a carvão portuguesas foi um avanço na descarbonização do planeta, apesar de continuarmos a consumir eletricidade proveniente de Espanha produzida em centrais a carvão.
Já sobre o PRR, acreditamos que este falha em várias dimensões, nomeadamente na falta de recursos alocados à Reflorestação e ao Rewilding em Portugal, mas também na total ausência de incentivos à transição do setor da construção para materiais e processos menos poluentes, na falta de abrangência das medidas de apoio à Bioeconomia, sendo estas reservadas a muito poucos setores.
No entanto, o Volt aponta como as maiores falhas deste plano a falta de atribuição de recursos ao desenvolvimento da ferrovia e à inovação e implementação de energias renováveis e de baixa emissão de CO2.
Nestas áreas, o Volt defende:
– Aposta nas ligações de alta velocidade Porto-Vigo, Porto-Lisboa e
Lisboa-Madrid, bem como a modernização dos troços já existentes;
– Incentivo à eletrificação;
– Incentivos à inovação e implementação de fontes de energia renováveis e
armazenamento de energia;
– Possível introdução da energia nuclear de nova geração para diminuir a
dependência energética dos combustíveis fósseis o mais rapidamente possível.
Foto: Marcha do Partido Volt em Lisboa. Volt/arquivo.
Nota: O jornal EuroRegião endereçou as mesmas quatro perguntas a todas as forças políticas que se apresentam às eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022. Serão publicadas as respostas dos partidos que responderem, atempadamente, até ao fim da campanha eleitoral.
