A dois dias do fim da campanha eleitoral, continuamos a receber as respostas às questões que enviámos aos partidos.

O EuroRegião reuniu duas perguntas sobre a Regionalização e duas sobre Fundos Comunitários. Temas que vão, seguramente, estar na ordem de trabalhos no próximo governo que for eleito em 30 de janeiro.

Estas são as respostas do Livre:

EuroRegião: A regionalização volta a ser um tema central na política portuguesa. Concorda com a regionalização? De que modo pode beneficiar (prejudicar, se não concordar) o país?

LIVRE: O LIVRE é favorável à regionalização com eleição direta. Acreditamos que a política deve estar o mais próxima possível dos cidadãos e que uma forma de o conseguir é cumprindo-se o imperativo constitucional que é a regionalização. Acreditamos que organizar o país em regiões com poderes em áreas como o ambiente, a agricultura ou a educação pode fortalecer o país e contribuir para o necessário desenvolvimento harmonioso de todos os territórios.

A farsa levada a cabo por PSD e PS nas alegadas eleições para as CCDR apenas revelou que não existia uma verdadeira escolha nesse processo. A existência de candidatos únicos à maioria das CCDR foi sinal disso. Não foram apresentados programas nem existiu qualquer tipo de debate com os membros do colégio eleitoral, para não falar de informação aos cidadãos em geral.

É fundamental que a regionalização seja concretizada para permitir o escrutínio das decisões e dos decisores políticos.

EuroRegião: O que pensa que poderá mudar na governação a nível autárquico (principais impactos para as autarquias e para os cidadãos)?

LIVRE: As autarquias teriam um nível intermédio de diálogo político, reforçando assim a proximidade ao poder através da governação a nível regional. Isto reforçaria o papel das autarquias, melhorando assim a vida dos seus cidadãos.

A regionalização impõe-se como um projeto de coesão e desenvolvimento nacionais. Descentralizar competências, criando um nível intermédio de administração, deve significar descentralizar a decisão política, os processos de participação pública e o escrutínio das práticas democráticas.

A regionalização permite dar maior eco às reivindicações das autarquias, considerando a aproximação dos processos de decisão às realidades locais.

Também para os cidadãos, o poder de escrutinar e escolher os seus representantes ao nível regional permitirá um maior poder na definição das opções de desenvolvimento regional.

EuroRegião: Que medidas, presentes no programa do seu partido, destaca como resposta ao desafio de uma utilização eficiente dos fundos europeus?

LIVRE: Os fundos europeus, sejam do Programa de Recuperação e Resiliência, do programa REACT-EU, do Portugal 2030 ou de outros programas de apoio, necessitam de mecanismos que promovam eficácia e eficiência na execução das verbas que foram asseguradas através da negociação com a Comissão Europeia.

A eficácia e a eficiência irão depender de fatores como a disponibilização atempada de informação e mobilização focadas nos territórios nas empresas, nas organizações da economia social, nas instituições de ensino e de investigação, nas organizações não-governamentais, bem como nos demais potenciais beneficiários deste tipo de financiamento.

A divulgação ampla e atempada dos avisos e concursos, a identificação de projetos estruturantes, a articulação de estratégias de mobilização de potenciais beneficiários, a facilitação do estabelecimento de consórcios, através dos organismos competentes, como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais e outros órgãos da Administração Pública, bem como ainda o recurso a apoio técnico qualificado para a seleção das candidaturas verdadeiramente estratégicas, o apoio ao acesso à contrapartida nacional e/ou cofinanciamento necessário, o planeamento, o acompanhamento e a monitorização (e.g., sujeitando a execução dos planos operacionais não apenas a Avaliações Ex-Ante mas também a Avaliações Ambientais Estratégicas), são exemplos do que o LIVRE considera necessário para assegurar mais eficácia e eficiência na execução do atual financiamento disponível, quando comparando com os quadros de apoio anteriores.

EuroRegião: A ZERO destacou o encerramento das centrais a carvão de Sines e Pego como um dos pontos positivos de 2021, mas identifica o PRR como um dos principais entraves ao combate das alterações climáticas, designadamente com “mais aposta em rodovias e construção de infraestruturas desnecessárias e menos investimento na floresta”, por exemplo. Concorda/discorda com esta posição da agência ambientalista? Porquê?

LIVRE: O LIVRE concorda que a recuperação e resiliência do país dependem, em grande medida, do estado em que se encontram os recursos naturais. Como tal, atendendo aos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência, o investimento na recuperação e regeneração da floresta multifuncional, diversa, e composta por espécies maioritariamente autóctones, deveria constituir uma das prioridades. Para isso, deve tirar partido de montantes superiores aos atuais 615 milhões de euros alocados à Componente 8 (“Florestas”) do PRR, à semelhança do que a ZERO sugere.

Adicionalmente, o LIVRE concorda também que o investimento na expansão da rede rodoviária nacional não deve ser incluído no conjunto daquilo que será prioritário e estruturante para o país.

Na realidade, a renaturalização ou reconversão de algumas das vias rodoviárias anteriormente construídas sem o devido planeamento, poderiam ter sido também incluídas nas prioridades do PRR.

À semelhança do que deverá ser feito para agilizar a execução do financiamento europeu disponível, na generalidade, também a execução do financiamento vocacionado para a redução, mitigação e adaptação das/às alterações climáticas, poderão beneficiar dessas mesmas abordagens, resumidas na nossa resposta anterior: divulgação ampla e atempada dos avisos e concursos relevantes; identificação de projetos estruturantes relacionados com as alterações climáticas; articulação de estratégias de mobilização de potenciais beneficiários; facilitação do estabelecimento de consórcios; recurso a apoio técnico qualificado para a seleção das candidaturas verdadeiramente estratégicas; apoio ao acesso à contrapartida nacional e/ou cofinanciamento necessário; planeamento, acompanhamento e monitorização.

Fotos: Arquivo/Livre

Nota: O jornal EuroRegião endereçou as mesmas quatro perguntas a todas as forças políticas que se apresentam às eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022. Serão publicadas as respostas dos partidos que responderem, atempadamente, até ao fim da campanha eleitoral.