O EuroRegião reuniu dois temas, duas perguntas sobre Regionalização e Fundos Comunitários e enviou-as para todos os partidos candidatos às Legislativas de 2022.

Depois do PAN, e do MPT, publicamos as respostas da Coligação Democrática Unitária:

 EuroRegião: A Regionalização volta a ser um tema central na política portuguesa.

Concorda com a regionalização? De que modo pode beneficiar (prejudicar, se não concordar) o país?

Coligação Democrática Unitária (CDU): Sim, concordamos com a regionalização. Aliás, se houve força política que interveio para a sua concretização, foi a CDU.

A regionalização é fundamental para o desenvolvimento regional e para a eliminação de assimetrias e de desigualdades entre territórios que continuam a acentuar-se. A criação das regiões administrativas é o que permite dar mais coerência à organização administrativa do Estado, com a criação de um nível regional de poder; melhorar a prestaçao de serviços públicos às populações; aprofundar o regime democrático e promover a participação popular.

Apesar de a regionalização ser um desígnio constitucional, PS, PSD e CDS, ao longo de décadas, impediram a sua implementação, introduzindo inclusivamente obstáculos, como a realização do referendo.

Nesta Legislatura que termina, foi o PCP e a CDU que levaram à Assembleia da República uma proposta de calendário para a criação das regiões administrativas e mais uma vez a convergência de PS com os partidos de direita impediram a sua aprovação.

EuroRegião: O que pensa que poderá mudar na governação a nível autárquico (principais impactos para as autarquias e para os cidadãos)?

CDU: A regionalização contribui para a valorização do Poder Local Democrático e para o aprofundamento da autonomia das autarquias. Contrariamente ao processo em curso de transferência de encargos para as autarquias nas áreas da educação, da saúde, da acção social, da cultura, entre outras, sem estarem asseguradas as condições para o exercício destas competências, que prejudica as populações e representa uma desresponsabilização do Governo na garantia da universalidade de direitos constitucionais; a criação das regiões administrativas permite uma organização mais adequada do Estado, atribuindo ao nível de poder (central, regional, local) que está em melhores condições para o exercício de cada uma das competências, melhorando a prestação dos serviços públicos às populações.

No plano das autarquias locais, o caminho de aprofundamento da sua autonomia, exige um novo enquadramento financeiro, em que o princípio constitucional da justa repartição dos recursos públicos entre a administração central e local seja efetivamente uma realidade, dotando as autarquias dos meios adequados para o exercício das suas atribuições e competências, para a realização de investimentos e para a melhoria das condições de vida das populações.

EuroRegião: Que medidas, presentes no programa do seu partido, destaca como resposta ao desafio de uma utilização eficiente dos fundos europeus?

CDU: Há três questões prévias que condicionam a boa aplicação (conforme os interesses do país) que devem ser tidas em conta: (i) a condicionalidade imposta por Bruxelas/CE/UE ; (ii) uma distribuição inicial dos pacotes de fundos, que não tem tido em conta as necessidades fundamentais do país: responder às enormes desigualdades sociais e brutais assimetrias regionais e (iii) a não existência de regiões administrativas que deixa sem um nível competente de poder autárquico para a intervenção nos espaços entre o município e o todo nacional.

No Programa Eleitoral do PCP assinalamos para uma utilização eficiente: a consolidação ou criação de entidades públicas: com valências de estudos e planeamento para a fase de definição/programação dos investimentos; com valências de projeto, fiscalização e gestão de execução de obras para a fase de concretização; a revisão da legislação da contratação pública eliminando constrangimentos à gestão da execução de obras; o reforço da intervenção de nível autárquico na aplicação de um maior volume de fundos.

EuroRegião: A ZERO destacou o encerramento das centrais a carvão de Sines e Pego como um dos pontos positivos de 2021, mas identifica o PRR como um dos principais entraves ao combate das alterações climáticas, designadamente com “mais aposta em rodovias e construção de infraestruturas desnecessárias e menos investimento na floresta”, por exemplo.

Concorda/discorda com esta posição da agência ambientalista? Porquê?

CDU: O encerramento de ativos industriais, ligados ao sector da energia, como o das centrais a Carvão, sem que tenham entretanto sido criadas as respetivas alternativas ao abastecimento energético do País, traduz-se, fundamentalmente, não num ganho ambiental, mas no agravamento da dependência nacional em relação ao abastecimento da energia (importando inclusivamente energia produzida noutras centrais a carvão e até centrais nucleares vindas de outros países).

É de uma enorme irresponsabilidade política ter permitido fechar a produção no Pego, sem pelo menos a Cascata do Tâmega (3 barragens hidroelétricas) ter entrado em produção. Como consta do Relatório oficial, há riscos para o equilíbrio do Sistema Elétrico Nacional e de possíveis «apagões».

Para o PCP, as medidas ambientais ou de prevenção e mitigação das alterações climáticas, não se faz entregando centenas de milhões de euros à GALP, à EDP, IBERDROLA e a outros grupos económicos do sector, mas apostando na substituição do transporte individual pelo transporte público coletivo, na produção local e regional para o abastecimento do País (evitando longas cadeias de produção e importações), investindo na agricultura familiar e na proteção da floresta, combatendo a obsolescência dos equipamentos, promovendo a eficiência energética.

Matérias que no fundamental passam ao lado do PRR, tal como dos restantes fundos comunitários, transformados que estão num mecanismo de financiamento dos grupos económicos.

Foto: João Oliveira num comício de Jovens em Lisboa/CDU.

Nota: O jornal EuroRegião endereçou as mesmas quatro perguntas a todas as forças políticas que se apresentam às eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022. Serão publicadas as respostas dos partidos que responderem, atempadamente, até ao fim da campanha eleitoral.