A campanha eleitoral entra na sua reta final. Os partidos têm até sexta-feira para convencer o eleitorado a votar neles.

O EuroRegião reuniu dois temas, duas perguntas ( Regionalização e Fundos Comunitários) e enviou-as para todos os partidos candidatos às Legislativas de 2022. Temas que, seguramente, vão estar na ordem de trabalhos do próximo Governo que for eleito no dia 30 de janeiro.

Estas são as respostas de Inês Sousa Real, porta-voz do Partido Animais e Natureza (PAN):

EuroRegião: Concorda com a regionalização? De que modo pode beneficiar (prejudicar, se não concordar) o país?

Inês de Sousa Real (ISR): O PAN entende que mais do que concordar ou discordar com a regionalização o importante é empreender um debate alargado a nível nacional que envolva a Assembleia da República, os eleitos locais, a academia e a sociedade civil sobre a necessidade de se avançar com a regionalização no nosso país.

Este debate tem de avançar porque a regionalização pode criar um verdadeiro nível intermédio de poder, que as CCDR’s e as entidades intermunicipais têm demonstrado não conseguirem ser, e que poderia trazer benefícios claros no quadro dos fundos da União Europeia – na sua distribuição e execução. Acresce que o nosso país é considerado um dos países mais centralizados da OCDE e da União Europeia e as sucessivas reformas tendentes à descentralização não têm sido capazes de alterar esta situação.

EuroRegião: O que pensa que poderá mudar na governação a nível autárquico (principais impactos para as autarquias e para os cidadãos)?

ISR: Para o PAN a governação autárquica deve pugnar por ser mais transparente, aberta e participada, quer junto das populações quer por via dos contributos que outras forças políticas eleitas possam propor, sobretudo porque em política não é o mero exercício do poder mas sim o bem comum das pessoas que deve orientar a tomada de decisão.

Por isso mesmo, vamos empreender dois tipos de reformas. Por um lado, vamos garantir uma valorização das forças da oposição, por via do alargamento do direito de consulta prévia a outras matérias (tais como a revisão dos instrumentos de gestão territorial), do reconhecimento do direito a apoio técnico no exercício das funções e do direito a um espaço próprio de intervenção nos seus canais institucionais.

Por outro lado, vamos valorizar a participação cidadã, garantindo que as reuniões dos órgãos municipais são transmitidas online, que os municípios com menos recursos podem também ter orçamentos participativos e que se criam novos instrumentos de democracia participativa – como as assembleias municipais jovens.

Vamos pugnar também que de futuro qualquer novo processo de descentralização assente em contratos-programa e não em processos impostos a régua e esquadro por via de lei – e sem atender à especificidade de cada município, como vimos na descentralização empreendida em 2018.

EuroRegião: Que medidas, presentes no programa do seu partido, destaca como resposta ao desafio de uma utilização eficiente dos fundos europeus?

ISR: Uma das medidas mais importantes para a gestão eficiente dos fundos europeus já foi aprovada por proposta do PAN: a criação de um portal da transparência para a gestão dos fundos europeus que permitirá aos cidadãos saber, em tempo real, para onde e para quem foram estes recursos e qual o estado de execução dos projetos.

Para o PAN a eficiência na utilização consegue-se pelo escrutínio livre e independente, algo que é primordialmente garantido pela sociedade civil.

Por isso mesmo, vamos retomar uma proposta que já foi apresentada e que foi rejeitada, no sentido de ser criada uma assembleia de cidadãos, com competências de monitorização e controlo da execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Por outro lado, o PAN defende ainda a articulação dos diferentes fundos europeus, como o PRR e a PAC, com o Pacto Ecológico Europeu e o Roteiro da Neutralidade Carbónica, de forma a garantir que se cumpre com os objetivos definidos em matéria climática e que conseguimos promover a transição energética e a mudança para um modelo económico sustentável.

EuroRegião: A ZERO destacou o encerramento das centrais a carvão de Sines e Pego como um dos pontos positivos de 2021, mas identifica o PRR como um dos principais entraves ao combate das alterações climáticas, designadamente com “mais aposta em rodovias e construção de infraestruturas desnecessárias e menos investimento na floresta”, por exemplo. Concorda/discorda com esta posição da agência ambientalista? Porquê?

Isabel Sousa Real: Sim. Desde o primeiro dia que o PAN tem alertado para o facto de que o PRR é pouco ambicioso no que respeita às verbas destinadas ao combate às alterações climáticas, até em contraponto com países como a Bélgica e Dinamarca que reservaram entre 60% a 90% dos fundos para este efeito.

Por outro lado, também acompanhamos a preocupação relativamente à posição contra a construção da barragem do Pisão, numa altura em que se deveria sim estar a fazer um levantamento de barragens obsoletas ou a reavaliar os contratos e concessões feitas. Acresce que o país precisa de um plano nacional de despoluição dos rios, de implementação de um programa rios livres com vista à remoção de barragens e açudes ineficientes e de reordenamento florestal, com enfoque na floresta autóctone. O PRR não pode ser uma oportunidade perdida para este efeito.

Foto: Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN.

Nota: O jornal EuroRegião endereçou as mesmas quatro perguntas a todas as forças políticas que se apresentam às eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022. Serão publicadas as respostas dos partidos que responderem, atempadamente, até ao fim da campanha eleitoral.