Os cidadãos que estiverem em isolamento até dia 30 de janeiro, dia das eleições legislativas, podem ir votar. O Executivo recomenda que as cerca de 600 mil pessoas em confinamento exerçam o seu direito de voto entre as 18h e as 19h.
Relativamente à existência de espaços reservados a cidadãos em isolamento, Francisca Van Dunem, Ministra da Administração Interna de Portugal, diz não ser possível garantir circuitos diferenciados em alguns locais de voto, mas garante que “as autarquias irão observar as regras o mais possível”.
As mesas de voto terão equipamento de segurança reforçada para conter contágios, mas o facto destas serem utilizadas por todos os cidadãos, não-infetados e infetados, destaca a importância do cumprimento das regras sanitárias como o uso da máscara, a higienização das mãos e a distância mínima de segurança.
Reação das forças políticas
O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa , vê a medida como “equilibrada”, que respeita a “hierarquia de direitos”, uma vez que “o direito de voto é um direito fundamental que, em circunstância alguma, ninguém pode ser privado”, impossibilitando assim a imposição de um “horário onde as pessoas isoladas podem votar e um horário onde as pessoas isoladas não podem ir votar. O horário está fixado na lei, a lei não pode ser alterada, é uma lei da Assembleia da República e, portanto, todos os cidadãos têm o direito a votar à hora que entenderem. O que é que o Governo pode fazer? É recomendar”, afirmou António Costa.
Já Rui Rio, líder da oposição, considerou a decisão do Executivo “curta” em tempo e organização. Acho que devia haver mais mesas, porque se houver mais mesas há mais dispersão das pessoas”, afirmou o líder do PSD, defendendo também a existência de mesas de voto específicas para os cidadãos em confinamento. Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP, partilha a mesma opinião, lamentando que os portugueses tenham esperado tanto tempo para conhecer a decisão do Executivo, algo que também é realçado por Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.
Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, considerou tratar-se de uma “medida ajuizada”, mas defendeu o alargamento do horário, perspetiva corroborada por Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, e João Oliveira que diz ser necessário confiar na população portuguesa.
André Ventura, por sua vez, criticou a solução de um horário diferenciado para pessoas infetadas, considerando que deveria haver circuitos alternativos para pessoas em isolamento, pelo menos nas cidades mais populosas.
