Na reunião do executivo municipal, Pedro Santana Lopes, presidente da autarquia, informou os jornalistas que o município da Figueira da Foz ainda vai verificar “se tem base para recorrer ou não” da decisão judicial.  

Em causa está um terreno de cerca de 3000 metros quadrados que está avaliado em 57.800 mil euros pelos proprietários, mas que obteve uma classificação de 31 mil euros pelo perito municipal. A diferença de valores impossibilitou o acordo entre o município e os proprietários, e ao prosseguir para contencioso, o Tribunal da Relação de Coimbra fixou o valor do terreno em 192 mil euros. 

Vale a pena relembrar que o terreno foi utilizado pelo anterior executivo para a construção de um parque de estacionamento, em frente à igreja de Tavarede, na zona norte do concelho da Figueira da Foz. 

“É uma situação insólita, de facto, ainda por cima a obra custa menos do que o valor pelo qual está calculado o terreno”, sublinhou Pedro Santana Lopes, acrescentado que esta é uma decisão “que ninguém consegue perceber” face à diferença de valores. 

O espaço fazia parte do Plano Diretor Municipal como área de construção, mas com a aprovação de uma Área de Reabilitação Urbana, que se sobrepõe àquele documento, deixou de ser zona de edificação, explicou Carlos Monteiro, ex-presidente da Câmara da Figueira da Foz. Segundo o vereador socialista, nunca foi prática do município “comprar algo sem pedir uma avaliação”, que foi pedida a um perito de “reconhecida capacidade e competência técnica para estas avaliações”, defendendo também que o valor definido pelo Tribunal da Relação é desproporcional.