MADEIRA AVANÇA COM MUDANÇAS PARA 2022
O Governo da Madeira quer desenvolver a inclusão das pessoas com deficiência. As novas medidas do executivo passam pelos apoios financeiros.
Redação
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10 de Janeiro 2022, 11:00
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A nova Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2023-2030 pretende “definir as linhas orientadoras de intervenção social no âmbito da inclusão das pessoas com deficiência, com vista à garantia do pleno exercício dos direitos de cidadania inerentes a qualquer membro de uma sociedade democrática, promovendo a autonomia, a participação e a autodeterminação destas pessoas”, defendeu o Conselho do Governo na mesma reunião onde foi aprovado o aumento do salário mínimo da Região para 723 euros. 

Ainda no ramo da saúde, foi também  aprovada a  proposta que regula a atividade de distribuição, de venda, de aplicação e utilização de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos. 

O Governo Regional da Madeira definiu também medidas centradas na agricultura, finanças e infraestruturas, entre elas, autorizar a renovação do contrato de direito de utilização de pavilhão, entre a Madeira Parques Empresariais e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, localizado no Parque Empresarial da Madeira, para armazenamento de material hospitalar. 

 

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