Os municípios de Loures, Mafra e Vila Franca de Xira estão a ponderar a possibilidade de pedirem ao Governo para integrarem a futura NUT II de Lisboa e Vale do Tejo, cuja criação será solicitada à Comissão Europeia pelo Executivo, uma vez que consideram ter um nível de desenvolvimento inferior ao dos restantes municípios da parte Norte da Área Metropolitana de Lisboa.
O plano é dividir Lisboa e Vale do Tejo em duas NUT (nomenclatura de unidade territorial), uma na península de Setúbal e outra para as sub-regiões do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo.
Em causa está o acesso a fundos comunitários, cuja percentagem é definida através rendimento e produto per capita de cada região. Na NUT da Área Metropolitana de Lisboa as percentagens de comparticipação de fundos europeus são muito inferiores comparativamente às restantes áreas do país, e os municípios nos arredores de Lisboa consideram que têm sido prejudicados por integrarem a mesma NUT mas terem níveis de desenvolvimento bastante diferentes.
Caso a proposta do Governo para a criação de uma nova NUT seja aprovada por Bruxelas, as regiões integrantes serão novamente avaliadas e as taxas de comparticipação podem vir a ser alteradas até 2027.
Segundo o vereador da Câmara de Vila Franca de Xira, David Pato Ferreira, “muitos investimentos [privados] divergem do concelho de Vila Franca de Xira para concelhos limítrofes como Arruda dos Vinhos, face à vantagem que têm do ponto de vista de acesso a fundos comunitários,” argumentou na última reunião municipal.
“O que está a ser conversado na AML é a perspetiva de separar melhor as NUT e de, no nosso caso [Vila Franca de Xira], podermos aproximar-nos quer do Vale do Tejo, quer do Oeste. Temos conversado também com a Câmara de Loures e com a Câmara de Mafra, no sentido de pensar se do ponto de vista estatístico e da distribuição de fundos comunitários poderemos ser integrados na zona do Vale do Tejo e do Oeste,” afirmou o presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira.
“Não é uma discussão fechada, mas, uma vez que o Governo está disponível para falar sobre o assunto, aproveitámos para falar também sobre a nossa situação, porque esta é uma questão incontornável para a nossa capacidade e para a nossa dinâmica nas próximas décadas,” acrescentou o autarca.
