Braga vai fixar as taxas de IMI e da derrama e a participação variável do Município de Braga no IRS para 2022. O IMI para prédios urbanos é fixado em 0,33%, abaixo dos 0,34% de 2021. O IRS desce para 3,75%, reduzindo assim 0,25% face ao valor praticado no ano passado. Já o valor associado à derrama, mantém-se nos mesmos valores.

A redução da taxa de IMI foi aprovada com o voto contra do PAN e duas abstenções do Chega, mas durante o debate sobre a medida, a Iniciativa Liberal e o PS consideraram que a autarquia poderia ter sido mais ambiciosa na redução. O CDS-PP, por sua vez, destacou que a redução destas taxas vai permitir uma poupança de dois milhões de euros por parte dos agregados familiares da região.

Rui Marques, eleito pelo PSD, afirmou que a redução do IMI é “uma solução justa e equilibrada” que “desagrava o esforço fiscal dos bracarenses, mas sem hipotecar o equilíbrio financeiro do Município e a sua capacidade de promover uma melhor qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento social e económico do concelho”.

No que diz respeito à redução da taxa do IRS, a proposta foi aprovada com seis votos contra, do PAN, CDU e BE. O Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza considera que a redução da taxa representa uma perda para o Município que poderia canalizar as verbas arrecadadas pelo imposto para o desenvolvimento do município.

Na visão da CDU, a medida “causa desigualdades entre concelhos” e “o seu benefício é praticamente nulo para a generalidade da população”, o que significa “uma perda para o Município”. O Bloco de Esquerda também considera que esta decisão “distorce a proporcionalidade da tributação”, defendendo que quem tem salários mais frágeis é que deveria ser beneficiado.