O Supremo Tribunal de Justiça condenou a Câmara Municipal de Vila do Conde a pagar seis milhões de euros à empresa responsável pelo projeto do Hotel Talasso Labruge, caso contrário terá de permitir a construção da unidade hoteleira na praia que lhe dá o nome, adianta o JN.

O projeto para o hotel especializado em talassoterapia (terapias com água do mar e elementos marinhos) é promovido pela CLEAL – Investimentos Imobiliários, da qual, Alberto Gomes era proprietário quando a empreitada no valor de 8 milhões de euros foi licenciada, em 2013. Cinco anos mais tarde, a obra estava ainda suspensa devido à falta de financiamento, e a CLEAL foi vendida a um novo empresário que decidiu avançar com o projeto.

O Hotel Talasso Labruge recebeu inicialmente o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) mas, com o passar dos anos e a implementação do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, o panorama legal mudou.

Apesar da aprovação inicial, a Câmara ainda tentou reverter a decisão, mas segundo o Supremo Tribunal de Justiça, como o projeto foi licenciado de acordo com os instrumentos legais existentes na época, e como a licença de construção ainda não caducou, não é possível impedir o avanço do empreendimento turístico.

Vítor Costa, presidente da Câmara, explicou ao JN que “a decisão já não é passível de recurso. A construção foi licenciada pela Câmara, entretanto, o POC [Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho] vem contrariar um pouco esse licenciamento, mas há um conjunto de direitos adquiridos”.

“A nossa postura não é de empurrar com a barriga. É de juntar as partes e tentar encontrar as melhores soluções”, acrescentou.

© Foto (CC BY-SA 2.0) : Praia de Labruge / Vitor Oliveira