“Em 2020 os encargos líquidos com PPP ascenderam a 1.448 ME [milhões de euros], tendo registado uma redução homóloga de 42 ME (– 2,8%)”, pode ler-se num relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
No mesmo documento, a entidade revelou que a redução dos gastos líquidos para os parceiros públicos foram adequados ao que havia sido definido no Orçamento do Estado (OE) para 2020. “Neste período, o volume de encargos líquidos globais com todas as PPP ficou em linha com as previsões constantes no Relatório da POE/2020, tendo-se executado 99,5% da dotação orçamental prevista. Em termos nominais, registou-se um desvio favorável de 7 ME abaixo da dotação prevista”, refere a UTAO.
Segundo a mesma fonte, a pandemia de COVID-19 afetou outros setores, nomeadamente, “no encaixe da receita de portagens rodoviárias”, o que fez com que “tanto os encargos brutos como as receitas com portagem” ficassem “abaixo dos valores previstos” pelo OE 2020.
No ramo da saúde, apesar do término da PPP no Hospital de Braga, que “contribuiu com 126 ME para a redução de 110 ME no conjunto do setor”, em 2020, “os encargos com as parcerias no sector da saúde ascenderam a 318 ME, registando-se uma redução homóloga de 25,7% (– 110 ME)”, esclarece a mesma fonte.
Já nos transportes, de acordo com o relatório divulgado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, “os encargos líquidos com as PPP do setor ferroviário registaram uma redução homóloga de 3,9%, em resultado da diminuição dos pagamentos à Concessionária do Metro Sul do Tejo (–28,3%), em virtude de terem sido efetuados apenas três pagamentos de compensações por insuficiência de tráfego”.
Relativamente às PPP portuárias, estas “geram receita para os concedentes públicos”, mesmo tendo registado uma diminuição durante o período de pandemia. “Em 2020 as Administrações Portuárias registaram uma receita com as PPP deste setor no valor de 27,5 ME, uma diminuição homóloga de 2,7% (– 0,7 ME). Face à previsão para 2020, o grau de execução destas receitas foi de 97,7%”, explica a entidade coordenada por Rui Nuno Baleiras. No entanto, a UTAO destacou que os fluxos financeiros no setor aeroportuário foram nulos”, uma vez que não foram registados “quaisquer fluxos financeiros entre a parte pública e os parceiros privados”.
