A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira (21/12) o plano de reestruturação da TAP que prevê a injeção de 2,55 mil milhões de euros de ajudas de Estado, e de 107,1 milhões de compensação pelos efeitos diretos da pandemia.
Nas palavras de Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela área da Concorrência: “tem sido muito encorajador ver os planos de reestruturação que têm sido delineados para a TAP. Penso que há uma viabilidade a longo prazo para a empresa”.
Contudo, Bruxelas impôs algumas condições, como a cedência de 18 slots de aterragem e descolagem diárias aos concorrentes para colmatar efeitos de distorção de mercado provocados pelos apoios públicos. Para isso, algumas ligações áreas serão reduzidas.
“O apoio público à TAP é bastante grande e, a fim de atenuar a distorção da concorrência, a TAP também aceitou algumas transigências”, explicou a representante da Comissão Europeia.
Além disso, a empresa terá de dividir as áreas de negócio, separando a Portugália/TAP Express, isto é, a parte dedicada à aviação, da TAP SA, que inclui os ativos não estratégicos – uma unidade de manutenção no Brasil que dá prejuízo há vários anos, a empresa de catering Cateringpor, e o serviço de handling, onde está incluído a Groundforce, que está em processo de insolvência. Uma mudança que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, garantiu ver “com bons olhos”.
O Governante revelou ainda que a TAP tem, neste momento, 96 aeronaves, um valor mais baixo do que em 2019, mas que a UE não exigiu mais cortes nem na frota, nem no número de trabalhadores.
O problema português com a TAP não é único na Europa. Em setembro deste ano, a Comissão Europeia também aprovou um investimento de 1.35 mil milhões de euros do Governo italiano na companhia ITA Airways, a substituta da Alitalia que recebeu mais de 13 mil milhões de euros de resgate do Estado, mas que acabou por falir em 2020. No plano de restruturação da empresa, a UE exigiu que a ITA operasse menos da metade das aeronaves administradas pela Alitalia, abandonando rotas deficitárias, e apenas uma parte dos negócios de manutenção e de handling da sucessora.
“Assim que o ITA descolar, caberá a Itália e à administração da ITA aproveitar esta oportunidade, de uma vez por todas,” declarou Margrethe Vestager, sublinhando a oportunidade para o transporte aéreo italiano, de “recomeçar” depois de “superar muitos desafios”.
Recentemente, e devido ao impacto da pandemia de COVID-19, a Comissão aprovou vários apoios financeiros a companhias aéreas, sediadas na Europa, e realizados por vários Estados-membros, incluindo a Air France, a Lufthansa e a KLM.
