A Ministra da Administração Interna abordou o papel das forças de segurança na defesa dos direitos dos migrantes, no âmbito do Dia Internacional dos Migrantes, decretado pela Organização das Nações Unidas, que se celebrou este sábado (18/12).

Na sequência da acusação feita a sete militares da GNR por alegados maus-tratos a migrantes, em Odemira, Francisca Van Dunem, lembrou que “as Forças e Serviços de Segurança têm uma particular responsabilidade na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e um dever acrescido de proteção dos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, como os migrantes. Um dever de ajudar a construir uma sociedade pacífica e harmoniosa, em que todos se sintam livres, seguros e igualmente protegidos,” declarou.

Segundo a mesma, Portugal tem uma “longa tradição humanista”, e “não constrói muros, nem perdeu o sentido e a memória da sua história, por isso não pode deixar de defender uma política que salvaguarde as migrações legais, ordenadas e seguras, com pleno respeito pelos direitos fundamentais”, uma vez que “é, e quer continuar a ser, um país de acolhimento, um lugar de trabalho e vida dignos dos que nos procuram em busca da realização do sonho de uma existência decente”, afirmou.

A Governante destacou a participação “ativa e construtiva” de Portugal “no esforço europeu de acolhimento a migrantes e refugiados, apoiando as propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, assente nos princípios da responsabilidade e da solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana, no combate ao tráfico de seres humanos e ao auxílio à imigração ilegal”.

Para Francisca Van Dunem, a proteção dos imigrantes continuará a ser um compromisso do Governo que está “consciente das dificuldades do caminho, mas determinado a continuar a percorrê-lo, sem hesitações, nem cedências, com os nossos concidadãos, mulheres e homens de boa fé e imbuídos de humanidade,” concluiu.