Em 2018, o Governo Regional dos Açores era liderado por Vasco Cordeiro, do Partido Socialista, e desde novembro de 2020, a Região Autónoma passou a ser governada pelo social-democrata José Manuel Bolieiro. 

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, o governante terá lançado a ideia de desenvolvimento do o porto espacial de Santa Maria. “Passados três anos, temos de ter uma solução nova, temos de garantir uma solução e trazer competências de todo o mundo para fazer acontecer”, afirmou o ministro. 

“Há uma janela de oportunidade muito pequena. Eu lancei esta ideia ao então Governo Regional dos Açores no verão de 2018. Passaram três anos e meio, nada aconteceu, porque a solução que estava dada não funcionou, houve incompetência local e houve sobretudo falta de humildade no projeto”, declarou Manuel Heitor. 

Ontem (16/12),  o parlamento dos Açores manifestou-se, em unanimidade, “contra a aprovação” do regime jurídico das atividades espaciais proposto pelo Governo da República, considerado um ataque à autonomia regional e uma violação da Constituição. 

Na legislação em vigor, consultada pela Lusa, os licenciamentos de atividades espaciais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são definidos por decreto legislativo regional. Por outro lado,  o projeto do Governo da República prevê que os licenciamentos sejam apenas “objeto de consulta ao Governo Regional”.