As novas alterações, lançadas pela Comissão Europeia (CE), visam garantir que a reintrodução de controlos nas fronteiras internas continue a ser uma medida de último recurso, apoiando o desenvolvimento e gestão do espaço Schengen.  

Após as restrições de circulação impostas em resposta à pandemia de COVID-19, as novas regras pretendem introduzir ferramentas que permitam gerir as fronteiras em casos de crise ou ameaça à saúde pública, e gerir os fenómenos de migração. A iniciativa inclui também medidas que os Estados-Membros poderão adotar em questões relacionadas com o asilo. 

“A crise dos refugiados de 2015, a vaga de atentados terroristas em solo europeu e a pandemia de COVID-19 puseram à prova o espaço Schengen. Temos a responsabilidade de reforçar a governação de Schengen e de garantir que os Estados-Membros estejam preparados para assegurar uma resposta rápida, coordenada e europeia, às situações de crise”, defendeu Margaritis Schinas, vice-presidente da Promoção do Modo de Vida Europeu. 

Já a comissária responsável pelos Assuntos Internos, Ylva Johansson, declarou: “A pandemia demonstrou muito claramente que o espaço Schengen é essencial para as nossas economias e as nossas sociedades. Com as propostas que hoje apresentamos, pretendemos garantir que os controlos nas fronteiras sejam introduzidos como último recurso, com base numa avaliação comum e apenas durante o tempo necessário”. 

Entre as novas medidas lançadas pela Comissão Europeia estão:  

• Um procedimento mais estruturado para qualquer reintrodução de controlos nas fronteiras internas, com mais garantias: a partir de 14 de dezembro, qualquer Estado-Membro que decida reintroduzir controlos deve avaliar a oportunidade dessa reintrodução e o seu impacto provável na livre circulação de pessoas. Ao abrigo das novas regras, deve igualmente avaliar as suas repercussões nas regiões fronteiriças.[Text Wrapping Break] 

• Promover o recurso a medidas alternativas: em conformidade com o novo Código de Cooperação Policial da UE, proposto pela Comissão em 8 de dezembro de 2021, as novas regras de Schengen promovem o recurso a alternativas eficazes aos controlos nas fronteiras internas sob a forma de controlos policiais reforçados e mais operacionais nas regiões fronteiriças, precisando que estes não são equivalentes a controlos nas fronteiras.[Text Wrapping Break] 
• Combater os movimentos não autorizados no interior do espaço Schengen: a fim de fazer face ao fenómeno relativamente modesto mas constante dos movimentos não autorizados, as novas regras criarão um novo procedimento para combater estes movimentos no âmbito de operações policiais conjuntas, e permitirão aos Estados-Membros rever acordos bilaterais de readmissão ou celebrar novos acordos deste tipo entre si. 

A CE propõe ainda medidas suplementares para o asilo, entre elas, a possibilidade de prorrogar o prazo de registo dos pedidos de asilo até quatro semanas e de examinar todos os pedidos de asilo apresentados na fronteira, exceto nos casos médicos.