O XXV Congresso da ANMP, que decorreu no fim-de-semana em Aveiro, elegeu a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, para dirigir a Associação no novo mandato de 2021-2025. É a primeira vez, em 40 anos, que a ANMP elege uma mulher. Um “exemplo para abrir mais espaço para que mais mulheres participem na vida política e autárquica”, disse a autarca ao EuroRegião.
EuroRegião (ER): O primeiro-ministro assegurou no primeiro dia do Congresso que todos os compromissos do Estado para com as autarquias serão cumpridos. Na sua opinião, considera que António Costa está a ser realista, mesmo sabendo que não temos Orçamento do Estado 2022 (OE2022) e que desconhecemos o resultado das legislativas de 30 janeiro?
Luísa Salgueiro (LS): O Governo vai cumprir e tem todas as condições para o fazer, uma vez que não dependem do OE2022. O que viria do OE2022 seria o fundo para a descentralização e esse fundo não existe ainda. Portanto as verbas, os montantes, que estão em causa para serem transferidos para as autarquias, serão feitos diretamente das várias áreas setoriais e não através do fundo. Ou seja, o mecanismo de transferência não é o mesmo, mas as verbas são. Seja qual for o Governo, terá de cumprir com as obrigações que estão previstas. Infelizmente, o orçamento não foi aprovado e, portanto, o fundo não pode entrar em funcionamento, mas os montantes estão disponíveis.
É natural o que o senhor primeiro-ministro disse ontem (sábado 11/12), e é conveniente que o tenha feito aqui, porque falou perante a plateia de autarcas e nós precisamos todos de ter essas certezas, essenciais para que possamos avançar para a descentralização.
De que modo a ANMP pode contribuir para descentralização de competências do Estado para os municípios?
LS: A ANMP tem feito um trabalho essencial para garantir que todos os diplomas setoriais que foram publicados acolhessem todas as suas solicitações e propostas. Neste momento, os municípios estão com o Governo a fechar as verbas respetivas para cada setor e assim receberem as comparticipações. A ANMP tem a capacidade, e penso, a responsabilidade, de coordenar esse trabalho, verificar, monitorizar e ser a porta-voz de todo esse processo. É uma grande responsabilidade que a associação dos municípios tem neste momento.
Apesar de não o ter referido diretamente, António Costa disse “dar voz ao povo” sobre a regionalização, ou seja, um referendo em 2024. Qual a sua opinião sobre este assunto?
LS: Acho que é o tempo de avançarmos. Este mandato autárquico, esta próxima legislatura, que começa no início do ano, é o mandato certo para o fazermos. Fico feliz por saber que o primeiro-ministro acompanha essa visão e considera que em 2024 podemos voltar a dar voz à população.
Agora temos um momento único, crucial para que isso corra bem. Já correu mal, no primeiro referendo, os portugueses e as portuguesas não aderiam à ideia de avançarmos para a regionalização. Agora, com as competências que os municípios vão receber, será a melhor forma de demonstrarmos que localmente se gere melhor e se responde de uma forma mais satisfatória às necessidades das nossas populações.
Por isso, vejo com bons olhos, e fico feliz por essa ser a visão do Governo e espero que o senhor Presidente da República também adira.
Em termos de financiamento local, concorda com o que disse o anterior presidente da ANAFRE quando, em 2020, pedia que as juntas de freguesia pudessem efetuar candidaturas a fundos europeus diretamente, ou seja, sem passar pelas câmaras municipais?
LS: Creio que é preciso que exista coordenação. As juntas de freguesia têm algumas matérias em que já têm algumas competências delegadas pelos próprios municípios. Em algumas matérias isso já é possível, por isso, não vejo qualquer impeditivo. Sim, é possível.
Enquanto presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, tem sentido essa necessidade nas freguesias do concelho?
LS: Nós temos uma relação muito próxima com as quatro uniões de freguesia. Temos aproximadamente 175 mil habitantes e quatro uniões de freguesia. As nossas uniões de freguesia são maiores que a esmagadora maioria dos municípios em Portugal e fazemo-lo concertadamente. Portanto, não me parece que em Matosinhos exista essa necessidade. Mas quem falou foi o legitimo porta-voz e representante das freguesias, a ANAFRE tem o direito de fazer as suas próprias reivindicações. É um órgão próprio com autonomia e nós devemos respeitá-las.
EuroRegião: Como se vê por ser a primeira mulher à frente da Associação Nacional de Municípios de Portugal?
Luísa Salgueiro: Assumo com a maior responsabilidade e que uma das razões que me levou a aceitar o cargo, que é muito exigente para conciliar com a presidência da câmara, é o facto de entender que as mulheres devem ter a oportunidade de ocupar estes cargos e portanto serei a primeira e espero com este exemplo, poder abrir mais espaço para que mais mulheres participem na vida politica e autárquica porque a nossa presença ainda é muito reduzida e inversamente proporcional ao peso que nós temos na vida das nossas populações.
Foto: Miguel Cordovil/ANMP
