Centenas de autarcas de todo o país reuniram-se no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses que aconteceu em Aveiro, no sábado e domingo (11 e 12 de dezembro), para discutir a descentralização de competências, a regionalização e o financiamento local.
Há muito tempo que os municípios nacionais reivindicam por maior autonomia local pedindo a que o Estado descentralize mais competências pelas autarquias.
Descentralização
Para a ANMP, a excessiva centralização do Estado diminui a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. “Nenhum outro agente político, que não os autarcas, carrega esta responsabilidade tão próxima”, disse Carlos Moedas, no seu discurso de encerramento. “São os poderes autárquicos que podem fazer a diferença, de garantir a habitação acessível, a saúde e o apoio essencial e indispensável. Queremos construir um estado social para todos”, salientou o presidente da Câmara de Lisboa.
Regionalização
A regionalização foi o outro grande tema de debate neste XXV Congresso, a ANMP considera a criação das regiões administrativas um instrumento fundamental para o desenvolvimento equilibrado do país.
Luisa Salgueiro, que foi eleita pelo Congresso presidente do Conselho Diretivo da ANMP, assumiu o cargo com “seriedade e muita responsabilidade para toda a equipa”. A autarca ressalva, no seu discurso de encerramento, a importância do poder local, por este estar mais próximo dos cidadãos, “permitindo a participação direta na vida política local”, um dos principais motivos por que as “autarquias estão consagradas na Constituição da República como entidades autónomas”, lembrou. “Não existe verdadeira autonomia se continuarmos a adiar os recursos dos municípios. Sabemos que existem conflitos de interesse entre os municípios e não haverá coesão social se persistirmos em modelos que agravam as assimetrias regionais e locais”, refere Luísa Salgueiro.
“2024 será o ano para avançarmos para a regionalização que bela forma de celebrarmos os 40 anos da nossa associação (ANMP). As regiões não serão fonte de aumento da despesa pública, mas essencial para servir as populações ao nível municipal e regional”, disse Luisa Salgueiro.
Financiamento Local
Para Luísa Salgueiro, o financiamento local não pode ser entendido como luta entre o Governo e as Autarquias, “já não é apenas um debate, é uma evidência”, aclarou a autarca de Matosinhos no seu discurso de encerramento. “Só será um momento de democracia e qualidade dos serviços públicos se o envelope financeiro for justo”, disse. “Temos muitos desafios e lutas pela frente, saberemos ser uma força reivindicativa e unida”, assegura.
Hoje, assinala-se 45 anos das primeiras eleições autárquicas que “trouxeram consigo maior qualidade de vida para todos os cidadãos. Do nosso trabalho, resulta muito daquilo que em conjunto conseguirmos fazer”, concluiu a dirigente no seu discurso de encerramento.
Praticamente todas as resoluções submetidas a votação pelo XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, foram aprovadas com destaque para o Modelo de Desenvolvimento e Coesão, o Financiamento Local e o processo de Descentralização.
Foto: Manuel Ribeiro
