O Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública, dinamizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) vai permitir formar 40 trabalhadores e dirigentes em cada edição. A formação terá a duração total de 30 horas (síncronas) e está organizado em torno de quatro módulos: I) Direitos humanos, dignidade e cidadania; II) Direitos humanos, diversidade e igualdade; III) Direitos humanos, bens e serviço público; e IV) Direitos humanos e acesso a novas formas de Administração. 

A promoção, sensibilização e divulgação dos direitos humanos, bem como pela integração destes no exercício das funções dos trabalhadores e dirigentes da Administração Pública, são os objetivos centrais do Programa.  

Além da iniciativa, será também divulgado o Guia Metodológico para Serviços Públicos baseados em Direitos Humanos, em sequência dos “Princípios orientadores para uma abordagem aos serviços públicos baseada em Direitos Humanos”, apresentados pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em junho. 

Com o lançamento do guia metodológico, o Executivo pretende ajudar as entidades públicas a materializar estes princípios nas suas práticas de reorganização e avaliação de serviços públicos, destinando-se por isso a dirigentes e responsáveis por serviços públicos que pretendam adotar esta abordagem. 

Guia Metodológico para Serviços Públicos baseados em Direitos Humanos, preparado pelo LabX, da Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.) baseia-se em nove princípios: 

• Promover a participação dos cidadãos em todas as fases do processo, em particular dos grupos excluídos ou mais desfavorecidos;
• Desenhar, em primeiro lugar, para as comunidades em situações vulneráveis;
• Analisar de forma sistemática as consequências esperadas e imprevistas da disponibilização do serviço;
• Valorizar tanto o processo quanto o resultado;
• Garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais dos cidadãos;
• Considerar os casos de uso indevido como um problema sério a resolver;
• Promover a monitorização e avaliação contínua dos serviços;
• Desenvolver as capacidades dos titulares de direitos e dos detentores de deveres;
• Garantir a transparência sobre obrigações, responsabilidades e direitos das pessoas relativos aos serviços.

A iniciativa faz parte do Projeto Nunca Esquecer – Programa Nacional em Torno da Memória do Holocausto, que reconhece a necessidade de capacitar a Administração Pública para os Direitos Humanos.