A vereadora da Habitação, Filipa Roseta, vai apresentar na reunião de hoje (26/11) da Câmara de Lisboa uma proposta para que os concursos do Programa Renda Acessível (PRA) sejam exclusivos para os habitantes, que residam atualmente na cidade ou que tenham morado, em algum momento, nos últimos dez anos.

Atualmente, o único critério de ilegibilidade para o PRA é ser maior de idade e ter rendimentos anuais máximos de 35 mil a 45 mil euros anuais, dependendo do número de pessoas no agregado familiar. Ou seja, pode candidatar-se qualquer pessoa que deseje morar em Lisboa, independentemente da cidade ou país onde resida.

Nesse sentido, a vereadora quer mudar o foco do programa. “Queremos primeiro fixar e depois atrair”, sublinha Filipa Roseta em declarações ao Público. “Este [programa] é o único que é aberto a todo o país ou até a pessoas que morem no estrangeiro. Isto é incongruente,” continua.

Segundo a mesma fonte, no último concurso do PRA, foram recebidas 5496 candidaturas (3189 de moradores) e atribuídas 128 casas, sendo que 56 delas foram para moradores de outros concelhos.

Para Filipa Roseta estes dados mostram “uma enorme desproporção entre o número de candidaturas e o de casas, mas também entre os candidatos que residiam em Lisboa e os que não residiam”, por isso, “enquanto a desproporção for tão grande temos de dar prioridade a quem mora em Lisboa”.

O objetivo da medida é “ajudar as pessoas que estão em Lisboa a ficarem cá. As famílias precisam deste sinal”, considera.

Já quando às expetativas de aprovação da proposta, a vereadora está confiante. “Isto devia ser unânime, parece-me absolutamente lógico,” sublinha.