O novo Acordo de Parceria Portugal 2030 está disponível para Consulta Pública no portal ConsultaLex, através do qual, cidadãos e diversas entidades poderão partilhar sugestões de melhoria do documento onde são definidas as prioridades para investimento de 23 mil milhões de euros proveniente do próximo quadro comunitário, em execução entre 2021 e 2029. 

Inicialmente a Comissão Europeia tinha anunciado a cedência de 24 mil milhões de euros, mas este valor já está a ser deduzido nas transferências associadas a programas europeus como o Mecanismo Interligar Europa e da Cooperação Territorial. 

Para promover a participação dos cidadãos, o Ministério do Planeamento vai divulgar um documento com as linhas orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia. 

Nelson de Souza, ministro do Planeamento, responsável pela coordenação e aplicação dos diferentes tipos de fundos europeus no país, apela a um nível de participação semelhante ao do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, desde 15 de fevereiro de 2021 recebeu mais de três mil propostas. 

Além da estratégia de investimento para o próximo ciclo de fundos europeus, na Consulta Pública os cidadãos terão também acesso à proposta de repartição das verbas pelos 12 Programas Operacionais do Portugal 2030 a aprovar em Bruxelas em 2022.