João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, já tinha anunciado a criação de um novo apoio que “abrange os veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transporte público rodoviário de passageiros – táxis e autocarros –, sendo pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021”, referiu.  

Segundo o Conselho de Ministros, este é “um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros, a suportar pelo Fundo Ambiental, com vista à mitigação dos efeitos do aumento conjuntural dos preços do combustível”, que irá corresponder “a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1.050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2.100 litros de combustível por mês)”, pode ler-se no comunicado. 

Para terem acesso ao novo apoio, “os operadores dos veículos devem, até 30 de novembro de 2021, preencher o formulário disponibilizado no ‘site’ do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio”. 

No âmbito das medidas de apoio criadas para o setor dos transportes rodoviários, foi ainda apresentada “uma proposta de lei que garante a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, bem como a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários”. 

Em outubro, João Leão, ministro das Finanças anunciou que as famílias vão também ter, através do IVAucher, um apoio de  10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês.