A proposta do Bloco de Esquerda (BE) que propunha o alargamento o direito de teletrabalho aos  cuidadores informais, por um período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, foi aprovada, de forma unânime,  durante as votações para discutir as várias propostas legislativas dos partidos para regulamentar o teletrabalho. 

Segundo a proposta apresentada pelo partido de esquerda, “tem ainda direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, por um período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, o trabalhador a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, nos termos da legislação aplicável, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito”, tendo sido acrescentada pelo Partido Socialista (PS)  a possibilidade do trabalhador recusar a modalidade de teletrabalho devido às “exigências imperiosas da empresa”. 

As principais alterações aprovadas pelos deputados passam pelo alargamento do direito ao teletrabalho aos pais com filhos até oito anos sem necessidade de acordo com o empregador (contra os atuais três anos de idade) e a obrigatoriedade de as empresas pagarem despesas adicionais com o teletrabalho, como custos de energia e internet. 

As votações finais referentes à legislação do teletrabalho deverão realizar-se esta sexta-feira (05.11), já que o objetivo é finalizar o processo antes da dissolução da Assembleia da República, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).