Luís Mourinha, ex-presidente da Câmara Municipal de Estremoz, foi condenado a pagar 74 mil euros correspondente às despesas judiciais gastas com o processo na justiça que resultou na perda do seu mandato.

O caso está relacionado com uma queixa-crime apresentada, em 2010, contra o então autarca, devido ao alegado corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE). Agora, o tribunal condenou Luís Mourinha a pagar as despesas do processo.

No comunicado a informar a perda de mandato, o então presidente da Câmara de Estremoz explicou que detetou “várias irregularidades numa candidatura da LACE ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo, tendo a referida associação utilizado parte do subsídio que lhe fora atribuído para a organização de uma atividade no castelo de Évora Monte, em 2009, em outra completamente distinta e que implicou a realização de viagens ao estrangeiro por parte do seu Presidente da Direção” e, por isso, suspendeu o subsídio.

Pelo contrário, o tribunal considerou que o congelamento do subsidio se deveu “a um documento político e de indignação pessoal” que Luís Mourinha escreveu ao presidente da LACE, “em resposta a um artigo difamatório por ele subscrito no Jornal Ecos” sobre o ex-autarca, refere na mesma nota.

Em entrevista à Rádio Campanário, o ex-autarca argumenta que “quem gastou dinheiro da Câmara a passear, que fez no fundo uma fraude porque utilizou dinheiro do município para fins diferentes, para esses o Ministério público fechou os olhos, os juízes fecharam os olhos, e nada se passou”, pelo contrário, falando do seu caso, disse que “quem aplicou o regulamento da Câmara, que é claro em relação a essa matéria, é que é condenado”.

Contudo, Luís Mourinha sublinha que não foi o único condenado neste processo. “Eu fui condenado, mas não fui só eu. A queixa não foi feita só contra mim, foi também feita contra a Câmara de Estremoz e fomos os dois condenados em 50% da condenação total”, explica. No entanto, foi ordenado pelo tribunal a pagar a despesa total – 74 mil euros.

“Não faz sentido, no meu ponto de vista, que eu tenha que pagar a defesa da Câmara”, continua, “(se eu) pagar a defesa da Câmara é um enriquecimento ilícito por parte da Câmara e é um roubo”. “Eu acho que o que tenho que pagar é a minha parte, agora se eu tiver que pagar a parte da Câmara é um roubo autêntico que me fazem a mim e à minha família”, acrescenta.

Luís Mourinho alega que Portugal vive “como vivia antes do 25 de abril: não gostam do fulano é condenado, gostam do fulano não se passa nada”, e garante que já fez um pedido de esclarecimento, uma vez que, “foi a Câmara, em reunião, que aprovou a contratação do advogado e eu nem sequer estava presente”.

“O facto de só quererem responsabilizar o presidente da Câmara (…) é para mim muito claro, e sinto que estou no tempo em que não se gostava daquele e arranjava-se um processo qualquer e ele tinha que ser excluído ou era acusado de um crime”, acusa o ex-autarca.

O antigo presidente da Câmara considera que ”o estado de direito só funciona para uns porque para os que gastam dinheiros públicos em fins diferentes, esses são valorizados. A única coisa que interessa é que eu seja condenado, como já fui.”

No entanto, Luís Mourinho diz manter “a esperança de que o tribunal administrativo de Beja se pronuncie sobre o tema”.

“O objetivo foi cumprido que era eu não me poder candidatar às eleições e ter que me calar, já estive calado dois anos e tal por isso já cumpri essa pena agora já posso falar abertamente”, termina.